O governo federal vai liberar, nos próximos dias, R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para 18 Estados que encaminharam ao Ministério da Justiça pedidos de recursos dentro dos novos critérios estabelecidos pela União com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O anúncio foi feito nesta terça, dia 12, pelo secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, durante reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) realizada no Ministério da Justiça, em Brasília.

O ministro Márcio Thomaz Bastos destacou que o trabalho conjunto na área de Segurança Pública está sendo um trabalho intenso e lembrou que faltam apenas quatro Estados para aderir ao Susp.

– Acredito que as trocas, a participação e a partilha de informações já têm demonstrado que esse é o único caminho para acabar com a criminalidade no país – concluiu ele.

A liberação dos recursos será realizada em duas etapas. No próximo dia 25 serão assinados os convênios com os Estados do Rio Grande do Norte (primeira parcela), Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Minas Gerais. No dia 8 de setembro será a vez de Sergipe, Amapá, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte (segunda parcela) e Amazonas.

Soares destacou que a maior parte das solicitações foram encaminhadas ao governo federal apenas no mês passado, afastando a hipótese de que houve demora no atendimento dos pedidos.

– Levamos em média três semanas para analisar os processos, corrigir os eventuais erros e autorizar a liberação. Para 2004, nossa idéia é que os planos sejam encaminhados até março. Se isso acontecer, estaremos em condições de fazer a liberação dos recursos no mês subseqüente – salientou.

Durante o encontro, foram analisados também os primeiros resultados do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), iniciativa do governo federal que tem como principal objetivo o combate ao crime organizado e em especial o tráfico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro. Segundo ele, 23 dos 27 Estados já aderiram. Na próxima terça, dia 19, será a vez do Distrito Federal. Maranhão e Pernambuco assinarão o termo de adesão nas próximas semanas.

Na reunião do Consesp com Bastos, os secretários da área trataram de três assuntos principais: o Estatuto do Desarmamento, os conflitos de terra nos Estados e a reforma da Previdência. Segundo o secretário da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul e presidente do Colégio, José Otávio Germano, uma comissão deverá entregar na próxima quarta, dia 20, uma proposta alternativa ao projeto de Estatuto do Desarmamento que tramita na Câmara. A maioria dos secretários de segurança é contrária ao texto atual, que prevê que a Polícia Federal, ao invés da Polícia Civil do Estados, conceda registros e portes de armas de fogo.

– Somente o RS poderia perder aproximadamente R$ 1 milhão com o projeto, recursos que poderiam servir para equipar as polícias – disse Germano.

Márcio Thomaz Bastos disse que o governo está atento aos problemas relacionados com a reforma agrária e vem monitorando de perto os ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No final da tarde, Germano entregou à bancada federal gaúcha reivindicações dos secretários de segurança para mudanças no texto da reforma da Previdência. Eles querem um teto salarial único para os Estados, ao invés de três tetos diferentes, um para cada Poder.