O governo quer concluir a votação da reforma da Previdência nesta terça, dia 12, mas, para isso, depende da votação de três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta desde o último domingo. O líder do governo, Aldo Rebelo, anunciou, que haverá uma sessão extraordinária na manhã desta terça para votação das MPs pendentes.

– Pretendemos votar o que está pendente ainda nesta terça para darmos continuidade imediatamente à votação da reforma da Previdência – destacou Rebelo.

As medidas que serão votadas tratam da criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil para atuação no segmento de microfinanças e consórcios; instituição o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social; e a instituição a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Para fechar o primeiro turno da reforma previdenciária em plenário, ainda faltam ser apreciados duas emendas aglutinativas e quatro destaques. As duas emendas pendentes são: a que eleva o teto de isenção da contribuição dos inativos para R$ 1,44 mil, no caso de servidores da União, e para R$ 1,2 mil, de Estados e municípios; e a que corrige a redação do texto do dispositivo que trata das pensões de viúvas, cujos cônjuges morreram precocemente.

Os quatro destaques tratam da manutenção do texto constitucional, garantindo a integralidade das pensões (sugestão do PFL); mudança de 10 para cinco anos o tempo de exercício no cargo público para aposentadoria integral (do PSDB); e outros dois que propõem a supressão da cumulatividade de proventos.

As informações são da Agência Brasil.