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 | 15/07/2003 20h33min

Governadores pedem prazo e relatório da Previdência é adiado

Estados devem fechar posição sobre mudanças no texto até a noite desta quarta

A leitura do relatório do projeto de reforma da Previdência, inicialmente marcado para esta quarta, foi adiado para quinta, dia 17. Nestas 24 horas, os cinco governadores que participaram de reunião com o governo federal vão consultar os demais dirigentes de Estados sobre as alterações no projeto e fazer cálculos sobre os impactos das mudanças. Eles devem fechar uma posição até a noite desta quarta.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou após reunião de cerca de três horas com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Previdência, Ricardo Berzoini, nesta terça, dia 15, no Palácio do Planalto, que o prazo servirá para "buscar reconstruir um entendimento" sobre a reforma previdenciária. Ele relatou que os governadores analisaram detalhadamente as propostas e disse que agora elas serão submetidas aos demais governadores.

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, lembrou que os governadores seguem como co-responsáveis no debate das reformas. Para ele, o encontro demonstrou que o governo está trabalhando também para fortalecer a participação dos seus líderes no Congresso, que puderam argumentar sobre os entendimentos que levaram à apresentação desta proposta.

Pela proposta fechada na manhã desta terça pelos partidos da base governista, na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), ficaria mantida a integralidade das aposentadorias e a paridade dos reajustes para servidores da ativa e aposentados. No entanto, os novos critérios só seriam válidos para os atuais servidores; aqueles que ingressarem no funcionalismo após a reforma e quiserem manter o salário da ativa terão que complementá-lo com fundos de pensão – o teto é de R$ 2,4 mil.

Outra mudança acertada foi a obrigatoriedade de os atuais servidores se aposentarem com no mínimo 25 anos de serviço público, e de estarem de 10 a 15 anos no mesmo cargo. Pelo texto do governo, eram necessários 35 (homens) e 30 (mulheres) anos de contribuição e 20 de carreira.

Modificações na reforma tributária não foram discutidas no encontro desta terça. Segundo o governador mineiro, o tema ficou para a próxima terça, dia 22, em encontro com a presença do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Logo após a reunião, o presidente da Câmara anunciou o novo calendário de tramitação das reformas da Previdência e tributária, em função do adiamento da apresentação do pareceres dos relatores José Pimentel e Virgílio Guimarães. Segundo João Paulo, de 23 a 25 próximos a Comissão Especial da Reforma da Previdência debate o parecer final do relator José Pimentel. No dia 29, começa a votação do parecer. Já a Comissão Especial da Reforma Tributária inicia os debates sobre o parecer final do relator Virgílio Guimarães no dia 29 e a votação na primeira semana de agosto.

As discussões sobre as reformas ocorrem em meio à greve dos servidores, que entrou na segunda semana. Além de Rigotto e Aécio, fazem parte da comissão que participou da reunião os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Wilma de Faria (PSB-RN) e Eduardo Braga (PPS-AM).

As informações são da agência Reuters.

 
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