Para evitar dissidências nas bancadas aliadas e garantir a aprovação da reforma da Previdência dentro do calendário previsto – concluir em julho a votação na comissão especial e em agosto a votação em plenário –, o governo decidiu fazer concessões e alterar a proposta original atendendo às três principais reivindicações feitas pelo Poder Judiciário. Cedendo às pressões, o governo acabou aceitando rever pontos antes considerados imutáveis no projeto.

A proposta alternativa que agora está sendo negociada também com os partidos de oposição prevê o pagamento integral das aposentadorias no serviço público. Segundo esta proposta, apresentada ao governo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, a aposentadoria se tornaria integral para os futuros aposentados, incluindo futuros servidores, estipulando-se as idades de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Esses aposentados também teriam que ter 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, além de comprovar 25 anos de serviço público.

A mudança também abrange os atuais servidores, sendo que vale a idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres, atualmente as idades são 47 anos para mulher e 53 para homens. Nestes casos, também valeriam 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, além de 20 anos de serviço público. Não seria permitido, no entanto, aposentadorias acima do teto salarial de 17.720 reais, salário dos ministros do Supremo.

Essa alteração atingiria um dos pontos cruciais da reforma da Previdência que é o fim da aposentadoria integral com a fixação de um teto de R$ 2.400 para os servidores. Pela proposta anterior, para receber acima deste valor, o servidor teria que contribuir para um fundo de aposentadoria complementar.

O governo se compromete, ainda, a assegurar a paridade no reajuste das aposentadorias em relação aos aumentos concedidos aos funcionários da ativa e garantir a fixação de subteto diferenciado para servidores do Judiciário estadual, tendo por base o salário pago aos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, que é de 90,25% do salário dos ministros do STF.

Depois de sete horas de sucessivas reuniões, os líderes dos partidos aliados decidiram apoiar as reivindicações que tiveram início no movimento dos juízes. O governo preferiu, contudo, ampliar o benefício a todos os funcionários públicos em lugar de criar um regime especial para os servidores do Judiciário.

Uma das razões que levou o governo a ceder na negociação foi a pressão da própria base aliada. Um dos líderes governistas informou que somam 123 as emendas apresentadas propondo modificações no texto original de modo a assegurar a integralidade nas aposentadorias e a paridade no reajuste dos benefícios.

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, destacou quatro pontos que precisariam ser respeitados para que a alteração fosse feita: viabilidade econômica, justiça social, negociação no Congresso e que a alteração teria que atender a todos os servidores.

No final do dia, a proposta foi debatida por Dirceu com a oposição. O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), disse que o ministro deu a entender que a questão da integralidade já está mais amadurecida no governo e que a da paridade é mais difícil de ser viabilizada. Segundo Aleluia, Dirceu "não bateu o martelo em nada". Ele acrescentou que o PFL apóia a proposta.

Com informações da agência Reuters e Globo News.