O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, abriu processo nesta sexta, dia 4, para decidir sobre o reajuste das tarifas telefônicas. O pedido para a abertura de processo para analisar o "conflito de competência" foi feito pelo presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi. O executivo alegou que, diante de várias liminares concedidas por juízes federais, com abrangência nacional, estabelecendo índices diferenciados, não havia como cumprir a decisão da Justiça.

Segundo Naves, "a moldura dos fatos desenha uma profusão de decisões de âmbito nacional acerca dessa questão, proferido ora pela Justiça local, ora pela federal". Naves também admitiu que "convém, por isso, reunir os feitos sob uma única condição, de modo a uniformizar a orientação sobre o assunto e evitar decisões contraditórias".

Com estes fundamentos, o presidente do STJ deu prazo de cinco dias para que sejam expedidos ofícios aos presidentes dos tribunais regionais federais sobre a existência de liminares sobre os reajustes. O mesmo prazo vale para que os juízes federais da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte, 2ª Vara Federal do Ceará, 1ª Vara de Fazenda Pública de Florianópolis, 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, 15ª Vara Cível de Porto Alegre e 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba informem sobre as liminares que concederam a respeito do reajuste e a base jurídicas para essas decisões. O STJ, assim, vai definir qual é o tribunal competente para proferir decisões sobre a matéria.