A Justiça do Paraná concedeu nesta quinta, dia 3, uma liminar contra o reajuste das tarifas de telefonia fixa. A decisão estabelece multa diária de R$ 1 milhão para as empresas que aplicarem o reajuste. O juiz Maurício Sigwalt baseou a decisão no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a liminar, "o aumento pretendido é abusivo". A ação foi movida pelo Procon e pela Procuradoria Geral do Estado.

O Paraná é o quinto Estado a impedir o reajuste na Justiça. Nesta quarta, o entidades representando as donas de casa e os aposentados do Rio Grande do Sul conquistaram uma liminar parecida. Segundo a decisão da Justiça gaúcha, a Brasil Telecom e a e a CTMR, da região de Pelotas, devem provar a necessidade do reajuste, que pode variar de de 25% a 41,7%. O descumprimento da resolução vai gerar multa diária de R$ 1 milhão para a concessionária.

O juiz aplicou o princípio da vulnerabilidade do consumidor. Ainda segundo a decisão, o aumento elevaria demasiadamente o custo do serviço, além do desgaste econômico e do crescimento da inadimplência.

Em Minas Gerais, o juiz de plantão José Washington Ferreira da Silva concedeu, nesta quarta, liminar a partir de ação movida também pelo Procon estadual. A sentença estabelece multa diária de R$ 5 mil para cada conta emitida com o aumento das tarifas. Na ação, o Procon sugere que o aumento seja baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 17,24% no acumulado dos 12 meses nos quais se baseia o reajuste, e não no IGP-DI, como está nos contratos.

No Rio de Janeiro, a Justiça negou recurso da concessionária Telemar e manteve, também nesta quarta, a liminar contra o aumento das tarifas no Estado. Em Santa Catarina, o reajuste também foi impedido.

Com informações da agência Reuters.