O Procon de Santa Catarina entrou na segunda, dia 30, no Juizado de Direito da comarca da Capital, com uma ação civil pública contra o aumento considerado abusivo das tarifas de telefonia fixa. O reajuste, anunciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na semana passada, já está em vigor e chega a 41,75% no Estado, índice duas vezes e meia maior do que a inflação acumulada em 12 meses.

Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo para estabelecer as metas de inflação no país, acumula índice de 17,24% nos últimos 12 meses, a Anatel liberou reajustes que, na média são de 28,75%, mas que na Brasil Telecom, operadora que atende Santa Catarina, chegam a 41,75% (veja tabela).

A Anatel argumenta que o reajuste pela inflação dos últimos 12 meses é medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, e está previsto nos contratos do serviço. O IGP-DI de 12 meses é de 30,05%. A Brasil Telecom não quer se manifestar sobre o assunto.

– Impetramos ação civil pública para suspender o aumento das tarifas telefônicas porque consideramos o índice abusivo – disse o advogado do Procon/SC, Antônio Valadares, que, junto com o coordenador do órgão, Aziz Dibo Neto, ajuizou o protesto na comarca da Capital no início da noite de segunda.

– O objetivo é anular a decisão das operadoras de aumentarem o valor das tarifas – explicou.

A indignação com o percentual dos aumentos é generalizada. Também o Procon do Paraná entra nesta terça com uma ação civil coletiva, no Tribunal de Justiça, contra o aumento.

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que as empresas de telefonia fixa reajustem em suas tarifas. A decisão foi do juiz de plantão do Tribunal de Justiça (TJ) Luiz Felipe Francisco, que concedeu liminar pedida em ação impetrada pelo secretário estadual de Justiça, Sérgio Zveiter, e também pelo Procon.

A GVT, operadora espelho da Brasil Telecom, mantém os preços praticados nos planos mensais e nas ligações locais. Com os aumentos recém-anunciados pela concorrência, a economia para clientes residenciais da GVT fica em 27% em média e chega a 45% nas linhas comerciais. A assinatura mensal da empresa é de R$ 24,50 em Santa Catarina, contra os R$ 33,44 da Brasil Telecom.