A difícil negociação do reajuste anual das tarifas de telefonia fixa transformou-se numa crise institucional nesta quinta, dia 26, quando o governo desautorizou o acordo fechado entre a agência reguladora e as empresas. A pressão das tarifas e dos preços administrados sobre a inflação tem sido motivo constante de atrito entre as agências e o governo do PT.

Após quatro dias seguidos de negociações diretas com as concessionárias de telefonia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) submeteu ao Ministério das Comunicações nesta quinta-feira os índices de reajuste das tarifas. E eles não agradaram.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo ofício divulgado pelo Ministério, a Anatel não deveria conceder o que foi pleiteado pelas concessionárias até que "seja celebrado um acordo que resulte em tarifas justas e coerentes com o interesse público e com a política econômica em vigor".

A Anatel sequer tinha divulgado os índices acertados com as empresas, quando o presidente da Telefônica no Brasil, Fernando Xavier Ferreira, anunciou em São Paulo que aumentaria em 24,5% a assinatura residencial e o pulso do telefone. A assinatura não-residencial e a habilitação de novas linhas subiriam 41,7%. A Telemar e a Brasil Telecom preferiram aguardar a manifestação oficial da Agência, mas teriam reajustes muito parecidos, de 25%.

Essa precipitação do executivo da Telefônica levou o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, a criticar o resultado final da negociação das tarifas. Foi ele quem primeiro alertou, meses atrás, que não seria possível corrigir as tarifas pelo IGP-DI, como rezam os contratos de concessão.  Nesta quinta, após o anúncio informal,  Miro chegou a dizer que as companhias telefônicas agiram de má fé ao anuciarem o aumento que pleitavam como se já fosse fato consumado.

Miro chegou a receber as empresas para algumas conversas, que acabaram envolvendo os Ministérios da Fazenda e da Justiça. O governo batia o pé em que a inflação seria agravada pelo repasse do IGP-DI – índice que reflete acentuadamente a variação cambial, acima de 30% – às tarifas telefônicas.

O teor das conversas era, então, de um parcelamento do índice, numa reposição que se estenderia até 2004. A primeira parcela, de 17%, entraria em vigor em julho, com impacto de 0,5 ponto percentual sobre a inflação. Na semana passada, reconhecendo que a lei atribui à Anatel a tarefa de definir o reajuste das tarifas telefônicas, o governo acabou devolvendo à Agência o comando das negociações.

O resultado revelado nesta quinta-feira era de reajuste em parcela única, com aumento menor da assinatura residencial e do pulso, mas ainda assim longe do que vinha sendo negociado pelos ministros.

– Isso não pode ser anunciado como um acordo que teve início neste Ministério. Os 17% estavam praticamente definidos como primeira parcela, que é o que impacta na inflação – disse Miro a jornalistas no início da noite.

O respeito aos contratos firmados durante a onda de privatizações dos anos 90 e a garantia de autonomia das agências reguladoras como guardiãs desses contratos são temas tão sensíveis que até o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tentou apaziguar os ânimos.

– Não há disposição do presidente Lula, nem de nenhum ministro de romper critérios contratuais – disse o ministro a jornalistas num evento no Rio de Janeiro. – Isso vai fazer parte de um diálogo com as operadoras e acredito que vamos chegar a um bom termo – afirmou. Ele negou interferência nas agências.

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, também saiu em defesa da negociação, dizendo que ela está prevista nos contratos.

As empresas acreditam, no entanto, que o momento é difícil porque o governo está mexendo nas regras, segundo o presidente da Telefônica no Brasil.

– Nós é que parecemos vilões– afirmou em evento realizado pela Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).