O governo federal quer que o reajuste médio das tarifas de telefonia fixa em julho não passe de 17,24%, percentual equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses (até maio). Com isso, o impacto do reajuste das tarifas seria de 0,5 ponto porcentual sobre a inflação.

O restante do aumento – cerca de 11% para completar os 28,75% aos quais as concessionárias têm direito pela fórmula do contrato, baseada no Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI)– seria reajustado em dezembro ou janeiro de 2004.

O aumento nas tarifas que serão praticados a partir do segundo semestre podem ser definidos nesta terça, dia 24, durante reunião conjunta em Brasília entre representantes do órgão regulador e das concessionárias.

O governo quer um controle maior da inflação e pediu às empresas o parcelamento do reajuste.
Em contrapartida, as empresas estariam tentando negociar uma dilatação nos prazos dos planos de meta de qualidade e de universalização, definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Cinco itens compõem a cesta de tarifas da telefonia fixa que é reajustada anualmente. Nos últimos anos as operadoras vinham optando por aumentar mais a assinatura residencial e menos o pulso telefônico, para estimular o uso.

A única decisão tomada até agora é que a assinatura residencial, hoje em cerca de R$ 27 sem impostos, não poderá aumentar em mais de 28,75%, baseado IGP-DI acumulado em 12 meses.

A negociações com as empresas começaram na tarde desta segunda, dia 23, em Brasília. De acordo com o presidente da operadora de telefonia Sercomtel, Francisco Roberto Pereira, além do pedido de parcelamento, o governo solicitou que as empresas abram mão do direito de aplicar 9% a mais em algum dos itens da cesta de produtos.

A Sercomtel, a Telefônica e a Brasil Telecom confirmaram ter protocolado propostas de reajuste integral baseado no IGD-DI, sem a aplicação de outros 9%.

Para o vice-presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, que esteve reunido com o superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto, "já é uma grande concessão" as operadoras não usarem o direito de aplicar os 9% na assinatura.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda chegou a afirmar que é inviável um aumento da tarifa telefônica acima de 20%.