O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta, dia 18, a proposta para os novos contratos de concessão apresentados pela equipe técnica e que vigorará entre 2006 e 2025 para as empresas de telefonia fixa. A novidade apresentada pelo relator Antonio Carlos Valente foi a inclusão nos contratos de um plano geral de metas de competição (PGMC).

A proposta prevê que enquanto as concessionárias mantiverem níveis de concentração econômica superiores às metas que vierem a ser previstas, os cálculos de custos não poderão incluir custos históricos. Desta forma, os investimentos passados feitos pelas concessionárias só serão levados em conta quando elas atingirem as metas de competição.

De acordo com a proposta, as tarifas da telefonia fixa a partir de 2006 serão corrigidas por um teto de preços com base em um índice setorial substituindo o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) previsto atualmente nos contratos. Será estabelecido a partir de 2008 um índice definitivo de produtividade baseado em um modelo de custos que servirá de redutor do índice de correção das tarifas.

Nos novos contratos o serviço 102 passa a ser gratuito. A pedido do consumidor as empresas vão ser obrigadas a detalhar nas contas telefônicas as chamadas locais. Mas este serviço, opcional, vai ser pago. As concessionárias terão ainda de oferecer seis opções de datas de pagamento.

A Anatel e as concessionárias estão negociando o aumento das tarifas telefônicas para este ano. Em vez de um reajuste único, que poderia chegar a 42%, eles discutem o parcelamento em duas vezes, de 11% e de 17%.