O governo federal divulgou nesta sexta, dia 6, a última versão do decreto que fixa as regras da nova política tarifária da telefonia. O documento define que as tarifas pagas pelos usuários serão corrigidas tendo como base  um modelo de teto de preço com a adoção  de um fator de produtividade. Com isso, a inflação não será repassada integralmente para o valor, como ocorre autalmente.

O novo texto traz mudanças significativas em relação à proposta original apresentada pelo ministro Miro Teixeira, que chegou a anunciar a desindexação total das tarifas. A nova política entrará em vigor em 2006, quando serão renovados os contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa local.

Na próxima semana o governo deve definir a proposta que vai apresentar sobre o reajuste deste ano das tarifas de telefonia fixa. Se for cumprido o atual contrato, o reajuste pode ultrapassar 30%.

A preocupação do governo é manter o controle da inflação. Os atuais contratos prevêem reajuste pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que reflete fortemente as variações cambiais. Uma das hipóteses que circula entre fontes do governo é que o reajuste seja parcelado. Haveria aumento no início de julho e outro em janeiro de 2004, mas existe ainda alguma resistência do Ministério das Comunicações, que prefere definir o aumento em uma só vez e sem o IGP-DI completo.

A reunião entre os ministros das Comunicações, Miro Teixeira, e da Fazenda, Antônio Palocci, estava prevista para esta sexta, dia 6, mas após uma conversa telefônica, os dois decidiram encontrar-se na próxima terça, dia 10, quando também será divulgado o IGP-DI dos últimos doze meses.