A Mesa Diretora do Senado decidiu na noite desta quarta, dia 30, arquivar, por cinco votos a dois, o pedido de cassação do mandato do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), acusado de envolvimento em escutas ilegais em mais de 200 telefones na Bahia.

Com a decisão, fica temporariamente derrubado o pedido de abertura de processo de cassação realizado na terça, dia 29, pelo Conselho de Ética do Senado.

O arquivamento da Mesa suspende o julgamento político do caso, mas o PT e alguns partidos da Casa deverão apresentar nos próximos dias um recurso para que o plenário vote o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra ACM. A Mesa aprovou parecer do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que recomendou como pena apenas a aplicação de uma censura escrita ao senador baiano.

O relator do processo na Mesa, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), terceiro-secretário do Senado, explicou que a decisão foi tomada porque existe suspeita de um crime que, se de fato ocorreu, foi cometido fora do exercício da função.

A denúncia contra ACM foi remetida pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) nesta quarta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá apurar se houve crime comum na escuta ilegal ocorrida na Bahia. Paralelamente, a Polícia Federal está investigando o caso.