O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse nesta segunda-feira que foi irresponsável e criminosa a paralisação dos controladores de vôo na sexta-feira. Ele pediu punição para os manifestantes. 

Mello afirmou que os controladores teriam incorrido na prática de motim. Em seguida, defendeu a investigação dos fatos e disse que o crime cometido deveria ser indicado pelo Ministério Público. Segundo Mello, os consumidores que se sentiram lesados por danos morais ou materiais poderão entrar com ações judiciais contra a União para pedir a reparação do prejuízo.

– (Os fatos são) extremamente graves, acho que os controladores agiram de modo criminosamente irresponsável, teriam incidido na prática tipificada no Código Penal Militar como motim. É um delito muito grave. Esse comportamento transgrediu e feriu de modo profundo dois valores constitucionais básicos da organização das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina – disse.

O ministro explicou que, se a União for condenada judicialmente pelas conseqüências da atitude dos controladores de vôo, terá de pagar as indenizações aos consumidores. Em seguida, a União poderá cobrar o prejuízo financeiro dos servidores insubordinados. Para isso, a União precisaria comprovar a culpa dos funcionários sobre os danos gerados. Ele referiu-se aos usuários das companhias aéreas como vítimas e considerou importante que se entre com ações na Justiça contra o poder público.

– Foi um gesto inaceitável. Há outras maneiras de reivindicar, o que não tem sentido é praticar atos que geram uma perturbação enorme que ocasionam danos materiais e morais imensos aos consumidores dos serviços de transporte aéreo. Esse comportamento irresponsável dos controladores vai gerar o dever de a União federal indenizar todos os passageiros. Isso é muito grave, porque resulta um ônus para o próprio cidadão. Somos nós, mediante pagamento de tributos, que damos suporte financeiro ao aparelho de Estado – afirmou.