O Ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou na tarde desta quarta-feira, 4 de setembro, que a previsão de superávit primário para este ano será de 3,88% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo o ministro, a previsão estabelecida para 2002 era de 3,75%, mas o governo se comprometeu com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em realizar um esforço extra de 0,13%, o que soma os 3,88%. Em reais, este índice equivale a R$ 50,3 bilhões, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier. Malan disse que a decisão foi informada aos quatro principais candidatos à Presidência – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PPS), José Serra (PSDB) e Antonhy Garotinho (PSB) – nos encontros com Fernando Henrique Cardoso em 19 de agosto.

Durante a fala, para explicar detalhes do empréstimo de US$ 30 bilhões ao Brasil pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Malan reafirmou o compromisso de o país manter o superávit primário em 3,75% em 2003, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso. No entanto, o ministro explicou que os entendimentos com o fundo preveêm que ainda no primeiro semestre do próximo ano, 59% da meta seja obtida. Malan garantiu que, historicamente, o governo garante mais de 60% da meta do superávit nos seis primeiros meses do ano. O ministro atribuiu o resultado a menores gastos e maiores receitas no período. A arrecadação do Imposto de Renda, que ocorre em abril, é uma das causas de resultados positivos, segundo o titular da Fazenda. No ano que vem e também em 2004, Estados e municípios deverão fazer um esforço de 0,95% do PIB em suas despesas. Os outros 2,8% do PIB ficarão a cargo do governo central. Estas esferas, somadas a empresas estatais, formam o setor público consolidado.

O documento que prevê a liberação de US$ 30 bilhões para o Brasil em 15 meses deverá ser aprovado formalmente nesta sexta, quando a diretoria do Fundo se reúne em Washington. Ainda nessa terça, o presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, já admitira que o superávit primário de 2002 seria “ligeiramente superior” aos 3,75% do PIB inicialmente anunciados. Assim que houver a aprovação, serão liberados US$ 3 bilhões para o Brasil. A outra parcela, de mesmo valor, poderá ser utilizada depois da primeira revisão do programa.

Na tarde desta quarta, Malan afirmou ainda que o acordo com o FMI previu uma minirreforma tributária, não aprovada pelo Congresso na última semana e que resultou em uma medida provisória editada por FH transformando a base do PIS de faturamento para valor agregado. Este seria o primeiro passo para a aplicação da mesma formulação para a Cofins. O ministro ainda esclareceu que a venda dos bancos estaduais federalizados – de Santa Catarina, o Besc, do Ceará, do Piauí, e do Maranhão – também foi acertada com o Fundo.

Malan ainda deu um conselho ao futuro presidente. Sugeriu que o próximo governo discuta no início do mandato alternativas para compensar as perdas de receita com a arrecadação da Contribuições Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A alíquota do tributo será reduzida em dezembro de 2003 de 0,38% para 0,08%.

• Veja a íntegra do memorando técnico de entendimento do Ministério da Fazenda com o FMI