O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta quarta-feira, 31 de julho, campanha de esclarecimento do eleitor visando o pleito de outubro. O presidente do TSE, Nelson JObim, fará pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, às 20h. Durante dois minutos, Jobim falará sobre a importância do voto para a consolidação da democracia. O TSE pretende estimular o eleitor a levar cola para o local de votação. Nesta eleição, cada eleitor terá que votar em seis candidatos – para deputado federal e estadual, senador, governador e presidente.

O TSE assinou convênio com a Receita Federal a fim de que a Justiça Eleitoral tenha acesso à declaração de bens dos candidatos e informações cadastrais das pessoas físicas e empresas que fizerem doações. A idéia, segundo Jobim, é ganhar transparência no processo de financiamento de campanha. O ministro observou que a legislação eleitoral fixa limites para as doações. As pessoas físicas podem contribuir com 10% de seu rendimento, enquanto as pessoas jurídicas podem doar até 2% de seu faturamento bruto no ano anterior à eleição.

O convênio determina também a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os candidatos e dos comitês financeiros de campanha.

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