Os governadores do Germano Rigotto (RS), Aécio Neves (MG), Geraldo Alckmin (SP) e Simão Jatene (PA) saíram hoje da reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com a promessa de receberem uma resposta em até 15 dias sobre repasses referentes à Lei Kandir. Rigotto, Aécio, Alckmin e Jatene pediram a liberação, ainda este mês, de R$ 900 milhões retidos com o governo federal.

Até lá, os governadores informaram que vão suspender o pagamento e o reconhecimento do crédito a todos os exportadores. A decisão foi tomada na última sexta, durante reunião entre os secretários estaduais de Fazenda e passa a vigorar a parte de amanhã.

A verba pedida pelos governadores deveria ir para os Estados como compensação pela Lei Kandir, que isenta empresas exportadoras do tributo estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa que o governo federal iria compensar os Estados pelas perdas com a isenção do imposto.

Geraldo Alckmin reclamou do fato de que, todos os anos, os governadores se submetem a essa mesma situação de tentar reaver esses recursos. O governador paulista disse, porém, que está confiante numa solução.

Antes do encontro, Rigotto acusou o governo de faltar com respeito com os Estados e a legislação, que determina o ressarcimento das perdas causadas pela desoneração do imposto. Pela lei, que entrou em vigor em 1997, ao vender um automóvel para o exterior, por exemplo, o exportador não paga ICMS, mas o Estado tem que ressarci-lo pelo tributo recolhido em fases anteriores da cadeia produtiva.

AGÊNCIAS BRASIL E O GLOBO