Uma comitiva de governadores do PMDB e do PSDB irá cobrar hoje do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a liberação de R$ 900 milhões para os Estados exportadores.

Participam da reunião no gabinete de Palocci os governadores Germano Rigotto, e os tucanos Aécio Neves (Minas Gerais) e Geraldo Alckmin (São Paulo). O grupo pede o repasse imediato dos recursos devidos pelo ressarcimento à desoneração de ICMS nas exportações, prevista na Lei Kandir.

Irritado com o descumprimento do acordo feito pelo governo federal com os Estados que mais exportam, Aécio ameaçou acionar a bancada mineira para boicotar a votações no Congresso. A insatisfação dos governadores aumentou no dia 22 de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que facilitava a correção dos valores a serem compensados no Orçamento da União para 2006.

O governadores alegam que, quando a legislação entrou em vigor, em 1996, 50% do que deixava de ser arrecadado com o ICMS das exportações eram repassados aos Estados.

– No último ano, apenas 17,8% foram ressarcidos – diz Rigotto.

O Piratini calcula que, dos R$ 900 milhões bloqueados pelo governo, cerca de R$ 90 milhões seriam destinados ao Estado. Segundo os governadores, o total devido pela União a Estados e municípios, em 2005, chega à cifra R$ 9,4 bilhões. No dia 14 de setembro, Rigotto pediu a interferência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para acelerar a liberação do dinheiro.

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