O ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, afirmou, nesta sexta, dia 13, que o veto do presidente Lula ao reajuste salarial de 15% servidores do Congresso e do Tribunal de Contas da União tem amparo legal.

Segundo Aldo Rebelo, não havia previsão orçamentária para a despesa gerada. Rebelo diz que o veto ao projeto era esperado. Ele disse que os ministros já haviam opinado em favor do veto e que o Congresso sabia que essa medida poderia ser tomada. Segundo Rebelo, o Executivo agiu de acordo com sua esfera de autoridade e vetou o projeto porque não havia amparo constitucional.

– O presidente vetou por razões legais, ou seja, constitucionais, já que não havia previsão orçamentária para a despesa gerada –  ressaltou Rebelo, ao visitar a Feira Internacional de Máquinas, Ferramentas e Sistemas Integrados de Manufatura (Feimafe).

Sobre a possibilidade de o Congresso derrubar o veto presidencial, o ministro destacou que a posição dos parlamentares é soberana.

– O poder Executivo não pode discutir nem orientar uma decisão da Câmara dos Deputados ou do Senado. Naturalmente, são poderes que têm autonomia – disse Rebelo.

O ministro da Coordenação Política também afirmou que não acredita que o veto possa atrapalhar o governo em futuras negociações com o Congresso. De acordo com Rebelo, por ser uma decisão amparada na constituição e tomada pelo presidente da República, não deverá dificultar as relações entre executivo e legislativo.

As informações são da Rádio Gaúcha.