Com a meta de aprovar a reforma da Previdência até o fim do ano, a base aliada do governo no Senado recorreu a uma manobra regimental que poderá criar uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) paralela ao texto original. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a reunião de emendas polêmicas em uma nova proposição a ser votada diretamente pelo plenário.

– Fizemos isto para evitar que a paralela (a primeira) seja contestada politicamente ou no Supremo Tribunal Federal – disse o relator da reforma, o senador Tião Viana (PT-AC), após aprovação da medida na Comissão de Constituição e Justiça.

Diante do objetivo de manter o texto que veio da Câmara inalterado, o governo se encontrou em um beco sem saída. Se Viana rejeitasse todas as emendas ao texto básico propostas pela oposição, como já havia previsto, prejudicaria a aprovação da primeira PEC paralela – criada justamente para reunir as possíveis alterações. Segundo as regras do Senado, uma matéria rejeitada anteriormente não pode voltar a ser votada no mesmo ano.

Por outro lado, se o relator acatasse as emendas, acabaria modificando o texto original e provocaria a volta da reforma à Câmara, contrariando o objetivo do Palácio do Planalto de promulgar a reforma até o fim de 2003.

Viana então transferiu mais de 100 emendas e destaques do texto original para uma "proposição autônoma", que foi aprovada nesta terça, dia 18, por 13 votos a 4 na CCJ.  A proposição ainda precisa ser referendada pelo plenário. O governo tem votos suficientes para aprová-la, o que automaticamente a transformaria em uma nova PEC.

Nesta nova proposição, estão incluídos os temas mais polêmicos da reforma, como a isenção dos aposentados, a criação de uma regra de transição para os servidores se adaptarem à nova proposta e o estabelecimento de três subtetos salariais nos Estados. A oposição não gostou e chamou a medida de golpe.

– Claramente esta é uma manobra, uma nova PEC paralela – disse o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que liderou o protesto da oposição contra a idéia do governo.

O PFL vem contestando a constitucionalidade da PEC paralela e promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal com uma ação contra a medida.

– Agora o governo criou o voto do quem sabe, do talvez – ironizou o líder do PFL, José Agripino Maia (RN).

O ponto de maior controvérsia é o dos subteto. O governo tem um compromisso com o PMDB de que irá mudar a emenda – o partido quer a criação de um subteto único – mas não pode fazer isso por meio do texto original.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), garantiu que todo o parágrafo do relatório que obriga os Estados a colocarem um limite máximo nos salários de seus servidores será retirado do texto original e irá constar apenas da primeira PEC paralela. As informações são da agência Reuters.