O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse nesta quinta, dia 21, que não há possibilidade de retomar as discussões e a votação do relatório final da reforma tributária na Comissão Especial ainda hoje.

Segundo o presidente da Câmara, as lideranças da base aliada ainda devem definir se mantêm a convocação da reunião para a próxima terça, 26, às 15h, como foi determinado pelo presidente da Comissão, deputado Mussa Demes (PFL-PI). – Para terça está marcada a reforma da Previdência; a reforma tributária nós vamos ver mais tarde. Vamos conversar, vou chamar agora alguns líderes e vamos conversar. Agora precisamos ter tranqüilidade e juízo – alertou João Paulo.

Ele não confirmou se será possível passar a votação da proposta diretamente para o plenário.

Por falta de quórum, o encontro foi adiado, inicialmente, para a próxima terça-feira, dia 26. Às 9h30min desta quinta, apenas 15 deputados haviam assinado a lista de presença, mas são necessários 19 parlamentares para iniciar as discussões.

O acordo para a votação da reforma tributária foi fechado na noite dessa quarta, depois de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes da base governista. O governo acertou apenas uma alteração no texto, para contentar reivindicações de alguns partidos aliados.

A única modificação no texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) será uma errata para manter a atual vinculação dos recursos da CPMF para Saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza. Caso não haja tempo hábil para fazer a alteração no texto, os líderes assinarão um compromisso para que a correção seja feita no plenário.

O consenso saiu do encontro do qual também participaram os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu. Entre os ajustes que haviam sido solicitados, estava a prorrogação da vigência dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, uma reivindicação da bancada dos Estados da região Norte. Outra era a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos incentivos, que o governo já havia afirmado que não admitiria.

Com informações da Agência Brasil.