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 | 12/08/2003 13h48min

Relator deixa partilha da CPMF fora do texto da reforma tributária

Depois da reunião da bancada do PT nesta terça, dia 12, o relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), afirmou que a proposta não incluirá a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com os Estados. A decisão já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que descartou qualquer discussão sobre o assunto.

Virgilio Guimarães revelou que Palocci argumentou que o governo já transfere mais de 50% da CPMF para os Estados através do Fundo da Pobreza e do Sistema Único de Saúde (SUS) e que não pretende partilhar o tributo no curto prazo. Virgílio disse que o foco da discussão com o ministro foi a compensação das exportações e a desoneração da cesta básica. O relator disse que apresenta seu relatório na quinta-feira e a expectativa é votá-lo na próxima semana. Sem a partilha:

– Eu não vou fazer a partilha – assegurou.

O deputado petista disse que o governo quer desonerar os gêneros de primeira necessidade, privilegiar quem aposta na economia brasileira e penalizar os especuladores. Segundo Virgílio Guimarães, o Executivo quer voltar às propostas originais da reforma: unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e desoneração das exportações e da cesta básica.

Com informações da Globo News.


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