O relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), aceitou incluir em seu parecer apresentado nesta quinta, dia 17, a paridade de reajustes salariais entre servidores ativos e inativos, contrariando a disposição inicial dos governadores e da cúpula do governo.  A leitura completa do relatório ocorreu na tarde desta quinta, dia 17, na comissão especial da Câmara dos Deputados. O pagamento da aposentadoria integral também faz parte do texto.

A paridade para os servidores atuais – reajustes iguais para funcionários da ativa e aposentados, uma das medidas mais polêmicas entre as alterações – poderá ser parcial, porque será regulamentada por meio de uma lei ordinária depois que a emenda da reforma for promulgada. Assim, a atual paridade salarial entre servidores da ativa e inativos (que não constava do projeto original do governo) poderá sofrer alterações com a aprovação de reajustes menores para aos aposentados em relação aos da ativa. Por exemplo: o reajuste dos servidores inativos poderá incidir apenas sobre o salário base, sem considerar as chamadas gratificações.

– Após a promulgação da emenda, a paridade vai ser regulamentada por lei ordinária e será diferente da atual – disse o vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP).

A alternativa é defendida por alguns governadores, como Lúcio Alcântara, do Ceará. Mesmo assim, os partidos da base aliada do governo na Câmara, que defenderam a paridade, precisaram ceder em dois pontos da reforma para conseguir incluí-la no relatório. Um dos recuos apresentados no relatório foi a manutenção do valor do salário dos servidores do Judiciário estadual, limitado em 75% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e não de 90,25% como queriam os magistrados, apoiados por parlamentares.

O outro ponto se refere ao pagamento das pensões (a viúvas e descendentes). A proposta original falava em pagamento de 70% do valor das pensões e o relatório estipula um teto para o pagamento integral, com regras para quem ganha acima do máximo.

– Foi uma queda de braço – resumiu o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), ao explicar a troca feita pela base para incluir a paridade no parecer.

Nem os governadores nem a cúpula do governo federal queriam a inclusão da paridade, mas os líderes da base aliada firmaram o pé durante uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu nesta quarta na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha. A decisão saiu nesta manhã em reunião entre ministros, base e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– Para um governo que está começando agora, agradar muito os governadores e desagradar a base aliada poderá trazer problemas no futuro – avaliou Albuquerque.

O relator manteve ainda a integralidade das aposentadorias para os atuais servidores e o teto de R$ 2,4 mil reais para os futuros. Os critérios para a integralidade são a idade mínima (55 anos para as mulheres e 60 para os homens), tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 para os homens), além de 20 anos de carreira pública e 10 anos no mesmo cargo, nos dois casos.

A taxação em 11% das aposentadorias maiores de R$ 1.058, como estava estabelecido na proposta original da reforma, também foi mantida. O relatório ainda será votado pela comissão especial – ainda neste mês possivelmente – e só então o projeto irá ao plenário da Câmara, onde ainda receberá emendas.

As informações são da agência Reuters.