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 | 17/07/2003 15h01min

Servidores fazem manifestação na Câmara contra a reforma

Leitura do parecer da proposta foi suspensa até as 16h

Após a suspensão da leitura do relatório da reforma da Previdência, servidores públicos começaram protesto contra a proposta do governo no Salão Verde da Câmara Federal. Durante a manifestação, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (SP), foi cercado e teve de ser escoltado por seguranças para retornar ao Plenário.

O relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), leu alguns pontos de seu parecer no plenário da Câmara. Em resumo, o parlamentar explicou que, de acordo com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) original, o servidor que desejasse antecipar sua aposentadoria teria os proventos reduzidos em 5% por ano de antecipação. Com a mudança proposta pelo governo, o servidor que antecipar sua aposentadoria perde o direito a integralidade e passa a ter sua aposentadoria calculada pela média dos salários a partir de agosto de 1994, além da aplicação do redutor de 5% por ano de antecipação. Para ter direito à aposentadoria integral, tanto homens quanto mulheres deverão estar há 20 anos no serviço público e há dez anos no cargo.

No documento, está definida a redução do valor da pensão de R$ 2.4 mil para R$1.058. O que exceder esse valor terá uma redução de 50% do benefício. Outra mudança foi no subteto dos magistrados estaduais, que passou de 90,25% para 75% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. A permanência da integralidade e da paridade dos benefícios dos servidores públicos atuais constam do relatório.

O deputado Roberto Brant (PFL-MG), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, suspendeu a sessão, que deverá ser reaberta às 16h, quando a cópia do relatório já tiver sido distribuída aos deputados.

As informações são da agência Brasil e da agência Câmara.

 
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