O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), esteve em Porto Alegre nesta segunda, dia 5, onde participou de reunião almoço na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). No encontro, o parlamentar apresentou a proposta que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional.

Guimarães afirmou que o texto sintetiza o consenso obtido entre o Executivo, empresários e governadores e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Ele ressaltou que a matéria precisa de ajustes, mas que a essência está definida: legislação unificada do ICMS, proibição da guerra fiscal, não aumento da atual carga da tributária e não crescimento da fatia do bolo tributário que cabe à União. 

Segundo o relator, o objetivo é concluir o relatório ainda neste semestre, produzindo um documento que consolide uma reforma tributária socialmente justa e economicamente viável e que assegure, a médio e a longo prazo, sustentabilidade às finanças públicas.

– Para isto, estamos fazendo estas visitas aos Estados, conversando com os governadores e entidades empresariais, recolhendo sugestões para construir a melhor proposta para o Brasil – afirmou Guimarães.