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 | 04/05/2003 19h05min

Presidente da Câmara encaminha textos das reformas para CCJ

Propostas serão submetidas a análises por cerca de quatro meses antes da votação

As reformas tributária e da Previdência serão submetidas a uma maratona de no mínimo quatro meses antes de serem votadas pelo Congresso. Nesta terça, dia 6, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), as enviará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá analisar em cinco sessões se as propostas ferem algum preceito constitucional.

Depois dessa primeira etapa, o material será devolvido ao presidente da Casa que as enviará para as comissões especiais. Nessa etapa com 40 sessões regimentais, os parlamentares poderão propor emendas. Após essas alterações, as reformas serão votadas em plenário. Para aprovação são exigidos pelo menos 308 votos, em dois turnos, com intervalo de cinco sessões.

Entre as questões mais polêmicas estão o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria (60 anos para homens e 55 para mulheres), contribuição previdenciária dos aposentados, limitação das pensões em 70% das aposentadorias e dos benefícios estaduais e municipais, que não poderão ser maiores que os salários de governadores e prefeitos.

As informações são da agência Brasil.

 
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