Daniela Castro | Brasília (DF)

O Congresso Nacional mudou a Constituição para acabar com o corte de recursos para a educação e tornar obrigatório o ensino público dos quatro até os 17 anos de idade. A sessão solene aconteceu nesta quarta, dia 11, em Brasília.

Os presidentes da Câmara e do Senado assinaram a emenda constitucional que nos próximos dois anos vai acabar com a Desvinculação de Receitas da União sobre o orçamento da educação. Na prática, isso significa que as escolas públicas terão mais dinheiro.

Com a promulgação da emenda mais R$ 4 bilhões serão liberados para a educação ainda neste ano e mais R$ 7 bilhões no ano que vem. A partir de 2011, os recursos para educação ficarão livres sem a incidência da DRU.

Desde 1994, 20% dos recursos da educação podiam ser usados pelo governo para outras finalidades. Segundo o ministro Fernando Haddad, o setor perdeu nesse período R$ 100 bilhões, situação que agora foi corrigida.

— A medida vincula novamente recursos retirados da educação há 15 anos — afirmou Haddad.

A emenda torna o ensino público obrigatório também para a pré-escola e todo o ensino básico.

— Além de mais vagas é a garantia de transporte, merenda, material didático também dos quatro aos 17 anos que hoje só é obrigatório dos seis até os 14 — explicou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

CANAL RURAL