Os representantes da Brasil Foods, empresa resultante da fusão entre Sadia e Perdigão, anunciada nesta terça-feira, tem até 15 dias para apresentar documentação mostrando a participação do grupo no mercado brasileiro ao Conselho Econômico de Defesa Econômico (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.

Após a apresentação dos documentos, as duas secretarias terão 30 dias, cada, para emitir parecer dizendo se a fusão constitui infração da ordem econômica ou não.

De acordo com a Lei 8.884, de 11 de junho de 1994, a nova empresa estará infringindo a legislação se tiver o objetivo, ou a possibilidade de causar as seguintes ações: limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, dominar mercado relevante de bens ou serviços, aumentar arbitrariamente os lucros, exercer de forma abusiva posição dominante.

O parecer será encaminhado ao Cade, que terá mais 60 dias para analisar o caso. Esse prazo pode ser ampliado, caso o conselho julgue que falte documentos a serem apresentados pela empresa.

A repórter de Economia Marta Sfredo analisa a fusão das empresas: