O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), afastado na quarta-feira da relatoria do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, ajuizou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança em que pede sua recondução à função. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é o novo relator do caso, nomeado pelo presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

— O que se observa no caso em análise é que há uma espécie de manobra para substituição do relator, pelo simples fato de que se concluiu sem razão alguma que o mesmo emitirá seu parecer pelo arquivamento do processo. Porém, dos atos e manifestações do impetrante não se vislumbra qualquer prejulgamento ou ausência de isenção para continuar na relatoria — argumentou a defesa de Moraes.

A ação do petebista foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia. A saída dele da função de relator dividia os integrantes do conselho. Uns consideravam a presença de Moraes insustentável, enquanto outros defendiam sua permanência, alegando tratar-se de uma campanha da imprensa para tirar Moraes e desmoralizar o conselho.

Antes de afastar o deputado da função, Araújo fez diversos apelos para que o petebista renunciasse à relatoria. Para o presidente do conselho, Moares tinha antecipado sua posição sobre o caso Moreira.

O deputado Edmar Moreira responde por suposta quebra de decoro parlamentar e é acusado de usar a verba indenizatória do mandato para o pagamento de serviços da empresa de segurança de sua propriedade.