O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta segunda-feira, um conjunto de medidas de apoio emergencial ao governo do Estado e às empresas localizadas nos municípios que declararam estado de calamidade pública ou situação de emergência em função das chuvas no final de 2008.

As medidas envolvem a ampliação do Programa de Apoio à Revitalização de Empresas (Revitaliza), com condições especiais de financiamento; a criação do Programa de Apoio Emergencial a Santa Catarina (Paesc), que destinará R$ 100 milhões para financiamento de capital de giro a empresas, e a criação do Programa de Refinanciamento de Créditos (Refin Especial) para empresas da região que precisam renegociar o pagamento de impostos atrasados.

Os municípios afetados por enchentes também terão prioridade na obtenção dos recursos do Programa de Intervenções Viárias (Provias), voltado para obras de infraestrutura.

Programas

O Revitaliza será ampliado e vai abranger micro e pequenas empresas de qualquer setor econômico localizadas nos municípios que decretaram estado de calamidade ou situação de emergência e que apresentem perdas ou avarias em equipamentos, produção, estoques e estruturas físicas vinculadas a suas atividades. O programa vai contemplar ainda empresas da região de todos os portes que atuam na comercialização, industrialização e beneficiamento de pescado.

Dependendo do porte da empresa e do setor de atividade, as taxas de juros são fixas e variam entre 9% e 6,75% ao ano. O limite máximo de desembolso por beneficiária será de R$ 100 milhões, R$ 20 milhões ou R$ 50 mil, dependendo do caso.

O prazo total de financiamento para as operações de investimento é de até 96 meses, incluídos 36 meses de carência. Nas operações de capital de giro para setores e portes específicos, o prazo é de até 60 meses, com 12 meses de carência. O prazo de contratação do Revitaliza vai até 31/12/2009.

O Programa Especial de Refinanciamento de Créditos (Refin Especial) irá conceder linha de crédito para refinanciar prestações vencidas e não pagas, a partir de 20/11/2008, por empresas com instalações em municípios que tiveram decretado estado de calamidade pública e situação de emergência, prefeituras destes municípios e empresas usuárias de gás natural que tiveram o fornecimento interrompido em razão do rompimento de gasoduto em Gaspar.

Poderá ser realizado no máximo um refinanciamento por operação. O prazo de alongamento da dívida será de até 18 meses de carência, a contar da data da formalização do refinanciamento, e até 24 meses a serem acrescidos ao prazo remanescente do contrato original. A solicitação de refinanciamento deverá ser protocolada no BNDES até 31 de março.

O Paesc terá dotação orçamentária de R$ 100 milhões para o financiamento de capital de giro de micro, pequenas e médias empresas. O financiamento terá valor máximo de R$ 10 milhões por empresa, limitado a 20% da Receita Operacional Bruta (ROB) recebida no último exercício fiscal.

O prazo total de pagamento será de 13 meses, incluídos até cinco meses de carência. As operações de financiamento deverão ser protocoladas até 29 de junho