Em meio a dúvidas sobre o programa Duplica RS, o Executivo aceitou ontem negociar modificações no projeto de lei que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio no Estado. Apesar da resistência de aliados e da oposição, a proposta tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa.

Em encontro do conselho político, que reúne os partidos aliados do governo, o secretário de Infra-Estrutura, Daniel Andrade, e o líder na Assembléia, deputado estadual Pedro Westphalen (PP), se comprometeram a destacar uma equipe técnica para esclarecer dúvidas dos parlamentares a partir de hoje. Deputados do DEM e do PMDB foram os primeiros a agendar o compromisso esta semana. O objetivo é evitar que parlamentares votem contra a iniciativa por não ter dados precisos.

Às 18h20min de ontem, os integrantes do conselho político apresentaram sugestões de alterações na ala residencial do Palácio Piratini. Em quase duas horas de debate, o assunto foi um dos principais temas tratados no encontro semanal com a governadora Yeda Crusius. Além dos pedágios, o Piratini também detalhou a posição sobre a greve do magistério e manteve o corte de ponto dos grevistas.

Apesar da disposição do governo em dialogar sobre o Duplica RS, Westphalen adianta que há pontos que não podem ser modificados porque garantem obras e investimentos em estradas:

– Vamos receber sugestões. Nada ainda foi pontualmente repassado. Eu vejo o que não se pode modificar. A tarifa não pode ser mudada. Foi feita em cima de cálculos para se poder aplicar R$ 1 bilhão e se fazer obras necessárias nas estradas.

Governo não retirará urgência da proposição

Segundo Westphalen, já houve uma redução de 20% no preço da tarifa em comparação com os valores dos contratos em vigor. Por essa razão, diminuir mais, como exigem alguns deputados, descaracterizaria o projeto. Quanto ao pedido para se limitar os poderes do Daer e das concessionárias, uma das principais reivindicações, há margem para negociação.

Outro ponto no qual o governo não pretende recuar é a votação em caráter de urgência da proposta no mês de dezembro.

– Não há nenhuma possibilidade de retirar a urgência do projeto porque essa proposta será polêmica sempre. Existe interesse da oposição de fazer essa discussão em 2009. Nunca haverá consenso – acrescentou o deputado.

Um dos primeiros a sair da reunião foi o líder da bancada do PMDB, deputado Alexandre Postal. Indagado se há chances de a iniciativa ser aprovada na Assembléia Legislativa, o peemedebista respondeu:

– Se o governo acatar as melhorias propostas, há possibilidades do projeto ser aprovado. Os principais pontos de mudança são a redução da tarifa, a faixa de domínio e o poder excessivo do Daer e das concessionárias.

Bancada do Piratini
Mudanças mais pedidas pelos parlamentares:
> Limitar o poder do Daer e das concessionárias
> Aumentar as obrigações das concessionárias
> Reduzir mais as tarifas de pedágio
> Aumentar a fiscalização
> Alterar uma ou mais praças de lugar
> Disponibilizar mais informações aos usuários
> Isentar os moradores de cidades onde estão as praças
> Retirar supostas ilegalidades do projeto
> Prorrogar contratos por tempo menor
> Excluir a concessão das faixas de domínio às empresas