Apontado por 10 entre 10 adversários da prorrogação dos contratos de concessão de rodovias como a salvação para as estradas gaúchas, os pedágios comunitários deverão ser revistos e ampliados pelo Piratini. Mas o governo não os considera alternativa ao pedagiamento privado.

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) finaliza estudos para a criação de novas praças de pedágio comunitário, que deverão ser instaladas nas rodovias RS-287, RS-324, RS-342 e RS-240. O governo pretende incluir cronogramas para execução de obras e serviços de apoio ao usuário, como ambulâncias e guinchos – a exemplo das concessões privadas. Mas o diretor-geral do Daer, Vicente Britto Pereira, não considera a hipótese de esperar até 2013 e converter as atuais praças privadas em comunitárias:

— Isso não seria viável. Os dois modelos são completamente diferentes. Podem até atuar juntos, mas manter o sistema só com comunitários não seria razoável.

O deputado estadual Francisco Appio (PP), coordenador da frente parlamentar contra a prorrogação das concessões na Assembléia, acredita que o comunitário “foi o único modelo que deu certo” no Estado e que o governo tenta extingui-lo por não gerar retorno financeiro para a agência reguladora (a Agergs) nem para a gestão do próprio Daer. Na mesma linha, o presidente da Federação das Associações de Municípios (Famurs), Elir Girardi, acredita que a ênfase do pedagiamento deve ser no modelo comunitário. Na associação dos prefeitos do Vale do Sinos, também presidida por Girardi, os 18 prefeitos decidiram pelo apoio à transformação de todas as praças de pedágio privadas em comunitárias a partir do final do atual contrato.

— O pedágio de Campo Bom, na RS-239, duplicou a rodovia até Taquara. Tudo bem que levou mais de 10 anos para isso, mas foi feito a um preço do qual a comunidade não se queixa. É preciso inverter o processo e dar prioridade aos comunitários — diz Girardi.

Como Piratini, concessionárias defendem modelo misto

Na batalha entre governo e adversários da prorrogação, as concessionárias de rodovias incorporaram o discurso do Piratini. Consideram que os dois modelos podem conviver pacificamente, com predominância privada. Para o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Paulo Oiama de Macedo Silva, há muito o que criticar no sistema comunitário. A diferença nas tarifas — hoje mais elevadas nas praças privadas — é explicada por Silva a partir de decisões políticas dos últimos governos.

— A tarifa básica do pedágio comunitário é a mesma do privado. É que os privados, mal ou bem, foram reajustados anualmente. O comunitário foi utilizado para política pública. Veja o pedágio de Portão, que existe há 14 anos. O trecho que estão duplicando tem 40 quilômetros e não está pronto ainda — assinala.

Para o criador do atual sistema público de pedagiamento de rodovias, o ex-governador Alceu Collares (1991-1994), as críticas não são relevantes: os comunitários seguem sendo a melhor alternativa porque se trata de uma atividade que não deve gerar lucro.

— Num momento em que o Estado está sendo chamado para salvar o capital mundo afora, é uma proposta esdrúxula prorrogar os atuais contratos. O modelo que adotamos é o melhor. Até hoje, acho que foi o principal projeto do nosso governo.