Pressionada por aliados, a governadora Yeda Crusius modificou o projeto das rodovias, antes de enviá-lo no início da noite de ontem à Assembléia.

Leia a entrevista com Pedro Westaphalen (PP), líder governista na Assembléia Legislativa 

Transportadoras tentam impedir aprovação

Mudanças em praças de pedágio

O governo desistiu da criação de duas novas praças de pedágio previstas no texto original: na BR-116, em Tapes, e na BR-290, em Cachoeira do Sul. Com a retirada desses postos, haverá um corte de R$ 175 milhões em obras e serviços previstos para o Pólo Metropolitano, que chegavam a R$ 575 milhões. No total, a previsão inicial de investimentos era de R$ 1,2 bilhão.

Com a eliminação desses pontos de cobrança, a Metrovias se compromete a duplicar 63 quilômetros da BR-116, em vez de 98 quilômetros entre Guaíba e Camaquã. Dos 50 quilômetros de duplicação previstos para o trecho entre Eldorado do Sul e Arroio dos Ratos restaram apenas 20 quilômetros.

A governadora prometeu incluir no orçamento de 2010 recursos para a execução dessas obras. A principal mudança no chamado Termo Aditivo 2 é a alteração no prazo dos contratos com as concessionárias. Atualmente, o prazo de concessão vai até 2013. O governo quer prorrogá-lo para 2028.

Cada deputado recebeu um kit contendo a íntegra dos termos aditivos a serem assinados com as concessionárias e a relação detalhada das obras previstas em cada pólo, com prazo de conclusão e valor orçado.

Para ser colocado em votação, o projeto exige quórum de 28 dos 55 parlamentares. Se o número mínimo for alcançado, a proposição precisa dos votos de metade mais um dos presentes para ser aprovada.

Pela manhã, encontro do conselho político foi decisivo

A receptividade ao projeto havia sido medida no início da tarde no almoço do conselho político do governo, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Integrantes do grupo – formado por dirigentes partidários e de bancadas aliadas – saíram do encontro convencidos de que o governo negociaria com os deputados pontos controversos da proposta para garantir a aprovação.

Na saída do encontro no Piratini, deputados argumentaram que o aumento do número de praças e o reajuste de 7% nas tarifas logo após o desconto linear de 20% – assegurado no projeto caso o termo seja assinado – são pontos que exigirão muita conversa no Legislativo. Na visão de um parlamentar, “mandatos estarão em jogo” nessa discussão por conta da impopularidade da proposição.

Principal articulador do projeto, o secretário de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, nem participou do encontro. Ele estava em Bento Gonçalves e Guaporé assinando ordens de serviço de obras na RS-431 e na ponte sobre o Rio Carreiro, na RS-441. Foi seu adjunto, Adalberto Silveira Netto, quem explicou as linhas gerais da proposta em menos de cinco minutos.

Com a assinatura do aditivo, o governo prevê R$ 1 bilhão em obras a serem executadas pelas concessionárias. Outros R$ 3 bilhões serão gastos pelas empresas em manutenção de estradas.

Depois da reunião do conselho político, o Piratini se debruçou sobre três cenários: a manutenção das quatro novas praças, a supressão de todas e a eliminação de apenas duas – que acabou prevalecendo. A palavra final sobre o texto enviado foi da governadora. Sem esconder a satisfação com o rumo da negociação entre os aliados, integrantes do Piratini são otimistas em relação à possibilidade de obter os votos necessários para aprovação da matéria. À noite, um integrante do primeiro escalão comentou com bom humor:

— Amanhã vamos para a Assembléia pedir “Vota, vota”.

Pacote de projetos inclui piso de R$ 950 para o magistério

Para diluir a polêmica em torno da prorrogação dos pedágios, o governo resolveu encaminhar outros projetos para discussão na Assembléia, entre eles o que assegura o pagamento do piso de R$ 950 aos professores sem torná-lo salário básico, no qual incidem as vantagens.

Para alguns deputados, o projeto do piso do magistério será tão controverso quanto o da prorrogação dos pedágios por mexer com uma categoria com capacidade de mobilização.


O tamanho do projeto
Veja o que está incluído na proposta do governo para os pedágios

Prazo de concessão

— Até 2028 (pelos contratos em vigor, a concessão termina em 2013)

Obras das concessionárias

— Duplicação de 160 quilômetros
— Construção de terceira e quarta faixas em 148 quilômetros
— Construção de 118 intersecções, conhecidas como trevos
— Pavimentação de acostamento em 168 quilômetros
— Cinco passarelas
— Dois viadutos

Investimentos das empresas

Pólo Metropolitano R$ 400 milhões
Pólo Caxias do Sul R$ 65,4 milhões
Pólo Lajeado R$ 257 milhões
Pólo Vacaria R$ 48,9 milhões
Pólo Gramado R$ 25,5 milhões
Pólo Carazinho R$ 95,8 milhões
Pólo Santa Cruz R$ 100,2 milhões

Custo de manutenção

— Com a ampliação do prazo dos contratos, a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) calcula que os sete pólos de pedágio gastarão R$ 3 bilhões em conservação e manutenção de estradas.

Tarifas

— Com a assinatura do Termo Aditivo 2, haverá desconto linear de 20% nas tarifas.
Apesar disso, haverá um reajuste no dia 1º de janeiro de 2009. O índice não deve ficar abaixo de 7%. O cálculo leva em conta a inflação e o aumento dos custos de materiais. 

Fiscalização do usuário 

— Para ampliar o controle público sobre o programa de concessões rodoviárias, o projeto cria o Conselho de Representantes dos Usuários, “com poderes para o acompanhamento do desenvolvimento das atividades concedidas”.

Aprovação da propostas

—  Para ser colocado em votação na Assembléia Legislativa, o projeto exige quórum de 28 dos 55 deputados estaduais. Se o número mínimo for alcançado, a proposição precisa dos votos de metade mais um dos presentes para ser aprovada.

Taxa interna de retorno

— É a previsão de rentabilidade calculada pelas concessionárias. Principais atribuições: avaliação inicial do projeto e reequilíbrio do contrato.

— Segundo o secretário de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, nas negociações entre o governo e as empresas foi acertada uma redução de 26% para 8% na Taxa Interna de Retorno prevista nos contratos assinados durante o governo Antônio Britto (1995-1998), que praticamente não exigiam obras estruturais.