A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira a votação da medida provisória (MP) 443, que permite ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprarem instituições financeiras em crise e participações em empresas de construção civil.

Na noite desta terça-feira, o relator da MP, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), apresentou o seu parecer, no qual aceitou algumas das 111 emendas sugeridas à proposta. O parecer foi debatido em plenário, mas a oposição pediu adiamento da votação por discordar de alguns pontos incluídos no parecer.

Segundo o deputado José Aníbal (SP), o acordo feito hoje com a oposição não contemplava duas propostas incluídas no texto pelo relator.

Uma das emendas citadas pelo tucano permite que empresas que realizam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tomem empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A outra emenda permite desvincular a Caixa Investimentos de ações especificas na área da construção civil, especialmente habitação.

— Esses dois pontos criaram constrangimentos que exigem nova rodada de negociação — disse Aníbal.

O relator da MP, João Paulo Cunha, contestou os argumentos da oposição, ao afirmar que o texto original da medida provisória contempla a possibilidade de a Caixa participar de empresas da construção civil e também cria a Caixa Investimento.

Em relação a questão de empréstimos do BNDES para empresas que tocam obras do PAC, o relator informou que acolheu emenda do PMDB, que estabelece que o Tesouro Nacional pode aportar no banco R$ 3 bilhões para as empresas verificarem se podem ou não contrair empréstimos na instituição.

João Paulo disse que a oposição está falando que quer colaborar com medidas para enfrentar a crise, mas na votação de hoje isso não ocorreu:

— Tínhamos o acordo para votar, mas a oposição resistiu. Queremos instrumentos para enfrentar a crise e, ao mesmo tempo, fortalecer o sistema financeiro estatal. Com essa MP estamos dando força ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Mudanças

Entre as mudanças aceitas pelo relator na MP anticrise estão, entre outras: a proibição do Banco do Brasil e da Caixa adquirirem fundos de previdência privada, criação de comissão mista permanente de acompanhamento da crise para examinar os dados das operações realizadas pelo BB e CEF, encaminhamento pelo BB e pela CEF de relatórios freqüentes sobre as operações à Comissão Mista do Congresso, e fixação de prazo de validade da MP até 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado.

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