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 | 21/08/2008 22h27min

Presidente da Câmara elogia decisão do STF sobre nepotismo

Chinaglia não sabe se há funcionários parentes prestando serviços nos gabinetes dos deputados

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a contratação de parentes (nepotismo) nos três poderes.

— Do ponto de vista do mérito, o Supremo acertou. Acho mais: o Supremo representou toda a sociedade neste momento, e a mim também. Acho que nesse caso, se o Congresso não conseguiu votar (a PEC que acaba com o nepotismo) não há o que reclamar — disse.

Segundo Chinaglia, faltava a decisão de algum órgão sobre a proibição da contratação de parentes, tomada nesta quarta-feira pelo STF:

— Por isso, trabalhei tanto para que a Câmara deliberasse sobre a matéria.

Ele informou que já em fevereiro do ano passado, logo depois de ser eleito presidente da Câmara, assinou resolução de nº 01, aprovada pelo Plenário, proibindo a contratação de parentes na Casa.

— Na Câmara não há nepotismo. Não há hipótese de haver contratação de parentes por CNE (Cargos de Natureza Especial). Além disso, qualquer outra pessoa só pode ser contratada por concurso. Então, eu não tenho essa preocupação — disse Chinaglia.

Ele assinalou que não tem conhecimento se há contratações de funcionários parentes para prestarem serviços nos gabinetes dos deputados.

Chinaglia disse que encomendou um estudo da assessoria da Casa sobre a decisão do Supremo e se ela vedar a contratação de parentes para prestação de serviços nos gabinetes dos deputados, ele vai encaminhar o assunto aos parlamentares para que tomem as providências necessárias:

— Se houver essa circunstância e a decisão do Supremo vedar, eu parto do pressuposto que todos os deputados que estiverem nesta situação vão demitir imediatamente.

Indagado pela imprensa sobre possíveis articulações de deputados em relação à decisão do STF, Chinaglia disse que não aceitará nenhuma manobra nesse sentido e que se algum parlamentar tentar modificar a decisão, ele não colocará a proposta em votação.

— Temos é que combater e acabar com o nepotismo. Não há espaço para isso na Câmara. Se alguém propuser e ficar pronto para ir ao Plenário, eu não coloco em votação enquanto eu for presidente da Câmara. Ou seja, nós temos que combater e acabar com o nepotismo. É por isso que eu aplaudo a decisão do Supremo e lamento que o Congresso não tenha feito antes — disse Chinaglia.

AGÊNCIA BRASIL
 
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