Uma das prestadoras de serviço ao Detran investigadas pela Polícia Federal (PF) deve pagar R$ 6,8 milhões à União. A cifra é o acumulado, com multas e juros, das contribuições sociais não recolhidas nos últimos cinco anos.

A autuação da Receita Federal inaugura a segunda etapa da devassa do Fisco nas movimentações financeiras de empresas e pessoas envolvidas em crimes no Detran. Depois das sindicâncias, cobra-se a partir de agora tudo o que foi sonegado.

Fundações, prestadoras de serviço para o Detran - as chamadas sistemistas - e seus dirigentes, proprietários e sócios, além de diretores da autarquia e outros denunciados na operação deflagrada em novembro do ano passado estão sob investigação da Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul. Por enquanto, as movimentações de seis pessoas jurídicas (fundações e empresas) e nove pessoas físicas são devassadas por 12 auditores. Como a 3ª Vara Federal de Santa Maria acolheu denúncias e abriu processos contra 40 pessoas, que teriam participado de uma fraude calculada em pelo menos R$ 44 milhões, a Receita deve auditar contas de mais contribuintes.

Sonegadores terão de pagar R$ 50 milhões, diz Receita

O primeiro auto de infração foi lavrado contra uma pessoa jurídica que, por determinação legal, tem o nome sob sigilo. É apenas a ponta de uma conta milionária. O superintendente da Receita, Luiz Jair Cardoso, calcula que empresas e pessoas participantes nos mais diversos delitos deixaram de pagar ao governo mais de R$ 50 milhões. O valor já inclui juros e multas sobre os impostos e as chamadas contribuições sociais, como a Previdenciária, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os R$ 6,8 milhões da primeira autuação são somente de contribuições sociais e podem ser ampliados, futuramente, pelas infrações relacionadas à sonegação.

— A estimativa de R$ 50 milhões é moderada — diz Cardoso, observando que a cifra pode ser ainda maior, quando avançarem as investigações.

Os 40 processados pela Justiça por envolvimento no Caso Detran foram denunciados por desvios e apropriação de recursos públicos que configuraram — dependendo de cada caso — formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, extorsão, falsidade ideológica e improbidade administrativa. É provável que, nos julgamentos, alguém escape de uma ou até mesmo de todas as acusações civis e criminais. É possível que alguns deles preservem, fora do país ou camuflados em nomes de laranjas, os recursos desviados e o patrimônio acumulado. Mas dificilmente escaparão do cerco da Receita.

Investigados podem enfrentar processo criminal

O Fisco examina documentos em papel e em HDs (discos rígidos de computadores) apreendidos durante a operação. Também analisa informações resultantes da quebra de sigilo bancário dos acusados. Segundo Cardoso, desde o início da Rodin, a Receita trabalha de forma integrada com a PF e o Ministério Público Federal (MPF). Quando a Operação foi deflagrada, integraram-se à equipe técnicos do Escritório de Pesquisa e Investigação do Ministério da Fazenda, um grupo de inteligência que, entre outras atribuições, fica atento a sinais exteriores de riqueza incompatíveis com rendas e patrimônios declarados.

Os primeiros 15 investigados pelo Fisco foram escolhidos pela importância relativa entre os envolvidos. Os cruzamentos de informações sobre operações financeiras dessas empresas e pessoas podem levar a outros sonegadores. A Receita analisa não só as movimentações relacionadas com as atividades dos envolvidos como dirigentes do Detran ou prestadores de serviços, mas todas as suas operações dos últimos cinco anos. Por isso, a estimativa de que eles devem R$ 50 milhões é superior aos R$ 44 milhões que teriam sido desviados.

Cardoso não tem previsão da conclusão das auditorias. Além da cobrança do que devem, os investigados podem enfrentar processos criminais, se ficar caracterizado o dolo da sonegação. Nesses casos, o resultado da investigação é encaminhado pela Receita ao Ministério Público. Se o acusado for denunciado pelo MP e o processo for aberto pela Justiça, o crime tributário se somará aos outros delitos.