A defesa de Salvatore Cacciola não perdeu tempo e nesta sexta-feira mesmo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o decreto da prisão, expedido pela 6ª Vara Federal do Rio e a conseqüente extradição do banqueiro.

Na ação, assinada pela banca de Carlos Ely Eluf, uma das mais requisitadas de São Paulo, a defesa pede também um habeas-corpus para que, caso a extradição seja mantida, Cacciola seja solto imediatamente ao retornar ao Brasil, de modo a responder o processo em liberdade.

Na ação, cuja liminar será julgada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a defesa contesta pontos que considera ilegais no Decreto-Lei 394, de abril de 1938, que regula a extradição de estrangeiros, baixado pelo presidente Getúlio Vargas no Estado Novo.

No conceito da defesa, Cacciola não cometeu crime financeiro nem preenche os requisitos para ser mantido preso.

— Foi vítima de uma crise cambial sem precedentes no país, em 1999, na maxidesvalorização do real, e buscou saídas legais para preservar os interesses dos clientes do seu banco, o Marka — explicou o advogado Luiz Fernando Diegues Cardieri, que também atua na causa.

Também não seria um fugitivo da Justiça, conforme alega o Ministério da Justiça.

— Ele saiu do Brasil por vias normais, amparado numa decisão do STF, que revogou a prisão — acrescentou o advogado.

O advogado informou que a defesa vai lançar mão de todos os recursos legais possíveis para que Cacciola recorra contra condenação em liberdade.

As possibilidades incluem uma apelação contra a condenação feita à Justiça Federal em 2005 e até agora não julgada.

— Ele tem mais de 60 anos e tem prioridade de julgamento, mas até agora não houve manifestação — disse Cardieri.

As outras instâncias são o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF, em grau de recurso. Mas mesmo antes de embarcar em Mônaco rumo ao Brasil, o advogado Frank Michel, que defende Cacciola naquele país, analisa com o cliente uma última apelação à corte do principado contra a decisão do príncipe Albert II.

— É chicana, não tem a menor chance de prosperar — contestou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.