O governo conseguiu reverter algumas dissidências na base para a votação de hoje da proposta que cria a Contribuição Social para Saúde (CSS). Líderes da base fizeram ontem um mapeamento de votos e dizem ter número para aprovar o novo tributo.

O simbolismo maior foi o recuo do vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), que mudou o voto depois de declarar, durante todo o processo de discussão do projeto, que não aceitaria a instituição de um novo imposto do cheque.

— Nós perdemos, mas podemos cair de pé. Eu me curvo pela arte do possível. Estou revendo minha posição — afirmou Perondi na reunião da Frente da Saúde, argumentando que o governo está irredutível e não aceitaria o projeto aprovado pelo Senado.

— O governo conseguiu colocar cizânia na Frente da Saúde. Há um constrangimento enorme porque ninguém quer votar aumento de imposto, mas quer mais recurso para a saúde. O governo está fazendo pressão — afirmou o presidente da bancada, Rafael Guerra (PSDB-MG).

Ele identifica nos deputados do PMDB a maior dissidência na Frente da Saúde, defensora da aprovação do projeto do Senado - que obriga a União a gastar 10% das receitas brutas na saúde sem recorrer a uma nova contribuição. O líder do PT, Maurício Rands (PE), um dos negociadores do projeto, afirmou que o governo deverá destinar R$ 6 bilhões de suplementação para gastos com a saúde.

Pelo projeto de criação da CSS, a cobrança só passará a ser feita em janeiro de 2009 e a previsão é de que arrecade R$ 10 bilhões anuais. Rands apresentou argumentos que poderão servir de discurso para os deputados que não querem o desgaste político de aprovar uma nova contribuição em ano eleitoral.

Veto

Os governistas argumentam também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a regulamentação dos gastos do setor se não houver a CSS. Segundo um líder da base, 'é isso ou nada' - ou seja, acabariam pontos importantes do projeto que estabelecem, por exemplo, em que ações podem ser aplicados os recursos da saúde. Os líderes governistas admitem que a sessão de hoje será demorada. A oposição anunciou que vai usar os mecanismos regimentais possíveis para evitar a aprovação da CSS. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.