O relator do projeto da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), anunciou nesta terça, em audiência pública da comissão especial que analisa a reforma, que não incluirá em seu parecer a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na sua opinião, a medida representaria "uma contaminação" da reforma, porque, se acatada, não se discutiria outro tema.

— Fui contratado para fazer um serviço, que é a reforma de todo o sistema tributário brasileiro, e não para tratar de CPMF — declarou, acentuando que a recriação da CPMF não é pertinente ao tema da reforma.

Mabel lembrou, contudo, que qualquer parlamentar pode apresentar uma emenda ao parecer dele e a comissão especial ou o plenário da Câmara dos Deputados aprovar.

— Se isso acontecer, não vou poder fazer nada, mas sou contra — insistiu.

O presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), declarou-se também contrário à recriação da CPMF na proposta da reforma:

— Não é cabível retomar a CPMF na reforma. O desenho do novo sistema tributário foi feito sem ela e a conta da reforma fecha sem a recriação da CPMF.

A manobra chegou a ser cogitada como fonte para a ampliação dos recursos destinados à saúde pela regulamentação, no Senado, da chamada emenda 29, que direciona à Saúde, de forma escalonada até 2011, 10% da receita bruta da União. A regulamentação pode ser votada na próxima semana pela Câmara.