A proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é vista pela oposição como ameaça e tentativa de evitar a votação na Câmara da emenda 29, projeto de lei que eleva os gastos federais no setor de saúde e deve entrar em pauta ainda neste mês. A possibilidade de criação de um novo tributo para compensar esse aumento de gastos serviria de argumento para evitar a votação do projeto na Câmara.

— Acho que é uma estratégia de chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral, aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário — critica o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

A emenda 29, já aprovada no Senado, estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para a saúde, de forma escalonada, até 2011. Atualmente, o governo destina em torno de 7%. Diante da possibilidade da aprovação da proposta, o governo havia ameaçado vetar o projeto.

— O presidente Lula já viu que vetar essa proposta seria ruim e viu que essa ameaça não fez a base do governo recuar na Câmara, que quer votar a favor e vai votar — avalia o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP) — Qual é o jogo agora? É chamar os partidos aliados e dizer que precisa criar uma nova fonte de arrecadação. Conversa fiada, porque há excesso de arrecadação — afirma Aníbal.

Além disso, argumentam os líderes do PSDB e do DEM, a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal vem batendo recordes sucessivos mesmo após o fim da CPMF, e o volume já superou em cerca de R$ 1,5 bilhão a previsão para abril, dado que consta da lei orçamentária deste ano.

— O problema do governo é que ele gasta mal. Precisa, por isso, aumentar sua base de arrecadação e não quer focar os gastos que são de fato essenciais para a população, como saúde — argumenta o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O novo tributo, que teria alíquota de 0,08%, precisaria ser criado por proposta de emenda constitucional encaminhada ao Congresso. Precisaria, para ser aprovada, de apoio maciço da base do governo, votos difíceis de obter em ano eleitoral.

— Quem tem o mínimo de bom senso não vai querer retomar essa discussão — afirma Rodrigo Maia.

— Isso serviria de prato cheio para a oposição, permitindo inclusive reacender todo aquele embate político em que saímos vitoriosos no ano passado com o fim da CPMF — afirma ACM Neto.