O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira, dia 8, no Palácio do Planalto, o Plano Amazônia Sustentável (PAS). A política de desenvolvimento regional baseada no uso sustentável dos recursos naturais com estratégias voltadas para a geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais. Na solenidade, o presidente também assinou decreto criando três novas unidades de conservação no bioma Amazônia.

A cerimônia teve a presença das ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Dilma Rousseff, da Casa Civil; do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; além dos governadores dos Estados da Amazônia Legal, com exceção do de Roraima, e autoridades do Legislativo, do Judiciário, representantes de movimentos sociais, do movimento acadêmico e do setor empresarial.

Em seu discurso, Lula lembrou a importância de se valorizar os conhecimentos tradicionais e de se produzir cuidando do meio ambiente.

– Essa é uma vantagem competitiva para os que querem vender seus produtos – disse.

O PAS terá o ministro Mangabeira Unger como coordenador do Conselho Gestor, segundo o presidente.

Para a ministra, o PAS marca o início de uma nova narrativa para a economia na Amazônia.

– Nós não queremos propaganda da Amazônia. Nós queremos uma nova narrativa. As pessoas hão de preferir nossos produtos porque a nossa madeira é sustentável, o grão que produzimos é sustentável, a carne que produzimos e o padrão civilizatório que nós temos para a Amazônia são sustentáveis. Por isso é que nós vamos ser os preferidos.

Histórico

A proposta do PAS surgiu em 9 de maio de 2003, em Rio Branco (AC), em reunião do presidente Lula com os governadores dos Estados da Região Norte, quando foi aprovado o documento Amazônia Sustentável. Em 2007 foram realizadas consultas públicas nas capitais dos nove estados da Amazônia Legal: Cuiabá (MT), Belém (PA), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Palmas (TO), São Luís (MA), Manaus (AM), Rio Branco (AC).

Cerca de três mil pessoas participaram representando organizações de empresários, de movimentos sociais, universidades, governos municipais e estaduais, além de técnicos do governo federal. Também em 2007, o Plano foi debatido em seminários preparatórios e no I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, coordenado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados com a participação de 2 mil representantes de diversas organizações.

Os 16 compromissos assumidos pelo governo são:

1. Promover o desenvolvimento sustentável com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais.

2. Ampliar a presença democrática do Estado, com integração das ações dos três níveis de governo, da sociedade civil e dos setores empresariais.

3. Fortalecer os fóruns de diálogo intergovernamentais e esferas de governos estaduais para contribuir para uma maior integração regional, criando o Fórum dos Governadores da Amazônia Leal.

4. Garantir a soberania nacional, a integridade territorial e os interesses nacionais.

5. Fortalecer a integração do Brasil com os países sul-americanos amazônicos, fortalecendo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamento do Mercosul.

6. Combater o desmatamento ilegal, garantir a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e mitigar as mudanças climáticas.

7. Promover a recuperação das áreas já desmatadas, com aumento da produtividade e recuperação florestal.

8. Implementar o zoneamento ecológico-econômico e acelerar a regularização fundiária.

9. Assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e promover a eqüidade social, considerando gênero, geração, raça, classe social e etnia.

10. Aprimorar e ampliar o crédito e o apoio para as atividades e cadeias produtivas sustentáveis.

11. Incentivar e apoiar a pesquisa científica e a inovação tecnológica.

12. Reestruturar, ampliar e modernizar o sistema multimodal de transportes, o sistema de comunicação e a estrutura de abastecimento.

13. Promover a utilização sustentável das potencialidades energéticas e a expansão da infra-estrutura de transmissão e distribuição, com ênfase em energias alternativas limpas e garantindo o acesso das populações locais.

14. Assegurar que as obras de infra-estrutura provoquem impactos socioambientais mínimos e promovam a melhoria das condições de governabilidade e da qualidade de vida das populações humanas nas respectivas áreas de influência.

15. Melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos serviços públicos nas áreas urbanas e rurais.

16. Garantir políticas públicas de suporte ao desenvolvimento rural com enfoque nas dimensões da sustentabilidade econômica, social, política, cultural, ambiental e territorial.