A falta de articulação entre dois importantes documentos norteadores do desenvolvimento sustentável no Brasil fez o país perder a oportunidade de implementá-los com mais rapidez.

A conclusão é de uma pesquisa feita na Universidade de São Paulo (USP), que avaliou a Agenda 21 – conjunto de estratégias que se caracteriza por ser um protocolo de intenções para o desenvolvimento sustentável – e os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trabalho, que analisa os dois documentos surgidos em 2002, apresentando os pontos positivos, avanços, lacunas e perspectivas, foi realizado pelo Projeto do Sistema de Informações Ambientais para o Desenvolvimento Sustentável (Siades), que surgiu em 2003 com o objetivo de construir uma rede de indicadores de desenvolvimento sustentável e de avaliar as políticas públicas ambientais.

Na Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP, o Siades é coordenado pelo professor Tadeu Fabrício Malheiros, e no Departamento de Saúde Ambiental da USP, pelo professor Arlindo Philippi Jr.

– Essa rede teve por objetivo agregar outros pesquisadores que trabalham com essa temática em diversas universidades, com experiências diferentes em cada Estado. Ela também agrega o governo e as instituições relacionadas à elaboração e implementação das políticas públicas no Brasil – afirmou Malheiros à Agência FAPESP.

A pesquisa, publicada na Revista Saúde e Sociedade, avalia que, apesar de ambos os documentos terem sido desenvolvidos no mesmo momento e possuírem como foco a temática do desenvolvimento sustentável do Brasil, “a não priorização da integração desses processos gerou lacunas no conjunto de indicadores, enfraquecendo a oportunidade de se criar condições para a avaliação e a revisão da implementação do plano nacional de desenvolvimento sustentável e das Agendas 21 locais”.

A Agenda 21 Global é resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), realizada em 1992 no Rio de Janeiro.
Seguindo o documento, com estímulo das discussões e dos resultados da conferência, o governo e a sociedade deram início a um conjunto de ações de construção de Agendas 21, focado na realidade brasileira, em âmbito nacional, regional e local.

No Brasil, as experiências de Agenda 21 locais são poucas, entre as quais as iniciativas de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Joinville e Florianópolis. De acordo com o estudo, quase um terço dos 5.560 municípios brasileiros, informou ao IBGE, em 2002, ter dado início ao processo de agenda local.

– Apesar disso, o tema é ainda recente e requer mais atenção por parte das instituições de pesquisa e aplicação prática pelas instituições governamentais e não-governamentais, com atuação em política e gestão de sustentabilidade – apontou Malheiros.

Segundo ele, como se trata de um documento resultante de um processo participativo, com status de plano nacional de desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 dá subsídio potencial à formulação de políticas focadas no desenvolvimento duradouro. Ou seja, por ser um protocolo de intenções o documento não carrega o poder da obrigatoriedade de implementação, uma vez que não é lei.

– A lei contribui, sim, para a efetivação da Agenda 21, mas não a vemos como fator único, pois as outras questões necessárias para torná-la realidade e fazê-la funcionar de fato estão muito mais na forma de gestão e de operacionalização, e isso tem a ver com as pessoas e como elas atuam. Às vezes, a lei não consegue resolver isso. Essa é a coisa mais importante, esse engajamento da sociedade e das instituições, que não depende da lei, mas de boa vontade das pessoas envolvidas – afirmou.

Novos indicadores

Também em 2002, o IBGE lançou a primeira edição dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS). Dos 50 indicadores, 30 seguem o modelo de indicadores das Nações Unidas, três receberam algumas adaptações, nove foram introduzidos com formulações alternativas e oito, totalmente novos, foram acrescentados para contemplar questões de particular interesse para o Brasil.

– Foram incluídos, por exemplo, o fator desigualdade racial em relação ao rendimento familiar e à educação, o indicador de queimadas e incêndios florestais e o desflorestamento da Mata Atlântica e Amazônia, por serem importantes questões para a realidade brasileira – disse Malheiros.

Em uma revisão feita em 2004, o IBGE incluiu os indicadores de desertificação e arenização, concentração de poluentes em áreas urbanas, qualidade das águas interiores, balneabilidade, adequação de moradia e acesso à internet. Além de incluir novos indicadores de relevância para o contexto brasileiro, como a questão das terras indígenas, tráfico de animais silvestres, doenças relacionadas ao saneamento inadequado, acidentes de transporte, consumo mineral per capita, entre outros, em um total de 59 indicadores.

Segundo o coordenador do Siades, apesar de importantes, as experiências brasileiras da Agenda 21 têm concentrado esforços muito mais no período de construção do que na avaliação.

– O desenvolvimento sustentável é uma questão dinâmica, não dá para prevermos ao acaso e, no momento seguinte, achar que as coisas já estão prontas. Para garantir que esse processo dinâmico possibilite a construção da sustentabilidade é preciso ter um processo permanente de avaliação, que permita um constante ajuste – destacou.

Outro ponto questionável é que os indicadores do IBGE, apresentados em 2004, não têm encontrado paralelo com os objetivos e metas da Agenda 21, deixando algumas lacunas.

– Uma delas, por exemplo, é a área urbana. Sabemos hoje que a sustentabilidade do Brasil depende de tratar a questão urbana. Quase 80% da população vive hoje em área urbana. Temos que considerar isso, essa é uma área descoberta, sabemos que é por falta de informação no país como um todo, mas acho também que se esse olhar tivesse sido dado pela Agenda 21 brasileira, teríamos, quem sabe, melhores propostas – explicou.

Essa questão, segundo o estudo do Siades, reforça a necessidade de se colocar esforços na integração das atividades de implementação e acompanhamento da Agenda 21 brasileira e dos indicadores IDS do IBGE.

Apesar dessas lacunas, segundo o pesquisador, o Brasil ocupa uma posição privilegiada em relação aos países da comunidade européia.

– Entendemos que o apoio dado pelas agências de fomento como FAPESP, Capes e CNPq tem sido bastante importante para consolidar uma rede de pesquisa e de promoção de eventos. Na Comunidade Européia, atualmente tem havido muitos cortes de verbas, enquanto nesse sentido o Brasil pode ser parabenizado, pois temos bons investimentos. Sou bastante otimista – disse Malheiros.

De 30 de junho a 3 de julho, o Siades promoverá o Workshop Internacional de Pesquisa em Indicadores em Sustentabilidade (Wipis 2008), que será realizado na Escola de Engenharia de São Carlos.

Para ler o artigo Agenda 21 nacional e indicadores de desenvolvimento sustentável: contexto brasileiro, de Tadeu Fabricio Malheiros, Arlindo Phlippi Jr. e Sonia Maria Viggiani Coutinho, disponível na biblioteca on-line SciELO (Bireme/FAPESP), clique aqui.

AGÊNCIA FAESP