A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza na quarta, dia 19, audiência pública para discutir as restrições da União Européia (UE) à importação de carne bovina brasileira. O evento terá a participação do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

A audiência foi sugerida pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Beto Faro (PT-PA) e Waldir Neves (PSDB-MS). Para Caiado, a decisão da União Européia de suspender a importação de carne bovina brasileira atendeu a pressões políticas de parlamentares da Irlanda e da Inglaterra para proteger a produção de carne de países do bloco.

A União Européia proibiu em 1º de fevereiro a compra de carne bovina in natura brasileira, alegando falhas no sistema de rastreabilidade de animais no Brasil. As importações voltaram a ser autorizadas em 27 de fevereiro, mas apenas para algumas fazendas com certificação.

Ronaldo Caiado ressalta que a habilitação de propriedades para fornecimento de gado aos frigoríficos é uma exigência européia somente para o Brasil, o que configura tratamento discriminatório. Essa medida, segundo ele, viola o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem como base o princípio da não-discriminação.

– Os níveis de proteção sanitária do rebanho brasileiro são equivalentes aos dos demais países membros da OMC. Não existe risco à saúde e à vida humana e animal nem existe evidência científica que justifique estabelecer níveis mais elevados de proteção – afirma Caiado.

O deputado Waldir Neves, por sua vez, requisitou ao ministério informações sobre os procedimentos utilizados para monitorar a qualidade das exportações de carne bovina. O deputado lembrou que o ministro da Agricultura, em audiência do Senado em 13 de Fevereiro, disse que frigoríficos credenciados burlaram procedimentos de rastreabilidade. Ele solicitou ao ministro a lista desses frigoríficos.

Já Ronaldo Caiado disse que o Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) não levou em consideração as peculiaridades da cadeia produtiva de carne bovina no país.

– Os critérios de qualificação das certificadoras foram falhos, a fiscalização dessas entidades não existe ou é limitada e o custo do sistema é muito elevado.

Segundo o deputado, os produtores ainda não compreenderam a importância da rastreabilidade devido à falta de informação sobre o Sisbov.

A audiência da Comissão de Agricultura será realizada às 9 horas, no plenário 6.

AGÊNCIA CÂMARA