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 | 27/02/2008 08h24min

Mantega leva amanhã ao Congresso proposta de reforma tributária

Ministro da Fazenda não apresentou aos deputados e senadores dados objetivos sobre o impacto das medidas

Depois de apresentar a proposta de reforma tributária aos líderes da base governista e da oposição, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregará amanhã o texto final ao Congresso. Mas a participação do governo não se encerra com esse ato formal. Seus próprios aliados reconhecem que, sem o apoio efetivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma se perderá, mais uma vez, nos escaninhos da Câmara. Por isso, caberá aos articuladores políticos do Planalto a tarefa de mobilizar e convencer a base governista, se realmente deseja aprovar as medidas.

Por enquanto, não houve compromisso nem da base aliada nem da oposição com as propostas elaboradas pela equipe de Mantega. Nas conversas preliminares que manteve com deputados e senadores, o ministro deixou a desejar, pois não apresentou dados objetivos sobre o impacto da reforma.

— Só ouvimos intenções — disse o presidente nacional do PSDB, senador Sergio Guerra (PE), ao reclamar que o texto não foi apresentado ontem na reunião da oposição com Mantega.

Até mesmo aliados estão inseguros.

— Por enquanto só tem conceitos. Quero ver se os números confirmam a redução da carga tributária. Conceitos são inúteis — reagiu, por sua vez, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Apesar da falta de empolgação e da ausência de consenso em torno da reforma tributária, a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), está animada.

Segundo ela, como as medidas só entrarão em vigor depois do governo atual, as negociações com os oposicionistas poderão avançar, atraindo setores políticos interessados em disputar as eleições presidenciais de 2010.

A maioria dos parlamentares reconhece que as mudanças no sistema tributário são necessárias, mas admite que dificilmente serão votadas em ano eleitoral. A partir de julho o Congresso se esvaziará por conta das campanhas para as prefeituras.

A chegada da reforma ao Congresso coincide também com o clima de confronto entre governo e oposição por conta da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista destinada a investigar os cartões corporativos.

Justamente por temer dificuldades nas votações é que o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), está tentando um acordo para que a presidência da CPI fique com o PSDB. A idéia de Jucá é evitar o funcionamento de duas CPIs no Congresso, como ameaça a oposição.

Isso traria desgastes ao governo, prejudicando as votações. Ele ficou de dar uma resposta ao PSDB até as 14h de hoje, mas ainda encontrava resistências no PT da Câmara.

— Se não conseguir o acordo serei voto vencido — disse Jucá.

Além da polêmica em torno da CPI, a oposição quer a redução de Medidas Provisórias (MPs) em troca do apoio à reforma tributária.

Agência Estado
Gilberto Nascimento / Ag. Câmara

Mantega já apresentou a proposta de reforma tributária aos líderes da base governista e da oposição
Foto:  Gilberto Nascimento  /  Ag. Câmara


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