Estudos preliminares do Ministério das Relações Exteriores apontam para uma possível abertura de painel contra a União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os negociadores brasileiros e diplomatas envolvidos com a questão consideram que a decisão do mercado europeu de restringir a compra de carne bovina brasileira fere as regras do livre comércio.

– O Brasil pode ter feito muita coisa errada, mas se estão exigindo algo que não deveria ou que não se pode exigir, então estará errado. E as avaliações preliminares indicam isso – explicou o ministro do departamento de Diretoria Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Conzendey.

O Itamaraty já comunicou ao Conselho Geral OMC a insatisfação com as restrições impostas pela comunidade européia. Os negociadores que cuidam do caso avaliam, por exemplo, que a definição de apenas 300 propriedades aptas a exportar carne bovina para a Europa é equivocada e limitadora.

Apesar da insatisfação, o Ministério das Relações Exteriores vai esperar a visita da missão européia ao Brasil, prevista para iniciar-se no próximo dia 25 de fevereiro, antes de tomar qualquer decisão sobre o assunto. Após o resultado das inspeções, que devem ser feitas em mais de 20 propriedades do país, o governo brasileiro deve decidir se compra uma briga com a União Européia na OMC.

O consultor de direito internacional, Cadmo Soares Gomes, avalia que há fundamentação nas regras dos acordos sanitários e fitossanitários do órgão multilateral para que o Brasil questione as exigências européias.

– Mas sabemos que a situação é mais favorável à União Européia. Não só pela situação sanitária daquele continente, mas porque esse é um processo muito caro, difícil e complexo para as partes – comentou.