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 | 13/02/2008 16h20min

PSDB entra com mandado para que Presidência divulgue gastos sigilosos

Cabe ao Congresso Nacional exercer a fiscalização, de acordo com o senador Arthur Virgílio

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entrou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos do gabinete pessoal do presidente da República. Ele argumenta que, segundo a Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

— É uma medida extrema, dura, mas que visa corrigir um ato de omissão do governo federal. Eu quero que ele me permita cumprir o meu dever de parlamentar e fiscalizar, inclusive, as contas do gabinete da Presidência da República — afirmou o senador.

Arthur Virgílio disse que o fato de o Executivo negar o acesso aos dados, sob o pretexto de resguardar a segurança nacional, contraria os princípios da publicidade e da moralidade pública. Segundo o senador, esses gastos não são estratégicos, mas pessoais.

— O governo insiste que gastos pessoais do gabinete da Presidência da República são de segurança nacional. Isso não é verdade. Não há nenhuma parte da legislação brasileira que ampare esse ponto de vista — disse.

AGÊNCIA BRASIL
 
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