Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o habeas corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar em favor de revogar a prisão preventiva. Cacciola, por meio de seu advogado, tentava derrubar a sentença de primeira e segunda instâncias que o condenaram a 13 anos de reclusão por gestão fraudulenta e peculato.

Ele argumentava que, por responder à ação em conjunto com Chico Lopes, indicado para presidir o Banco Central (BC), deveria ser julgado pelo STF. Uma medida provisória, transformada em lei no início do governo Lula, estabeleceu foro privilegiado para presidente e ex-presidentes do BC.

No entanto, informações do próprio Banco, repassadas ao STF pelo Ministério Público, indicaram que Lopes não chegou a exercer o cargo, apesar de ter sido sabatinado e aprovado pelo Senado. Por isso, concluíram os ministros, não haveria razão para o caso ser julgado pelo Supremo. Além disso, eles julgaram que o pedido de prisão preventiva, expedido em 1999, não deveria ser derrubado. Os ministros julgaram que a fuga de Cacciola do país para a Itália compromete a aplicação da sentença definida pela Justiça.

— A fuga põe em risco a aplicação da lei penal — afirmou o ministro Cezar Peluso.