Algumas lojas de Porto Alegre que abriram as portas neste domingo, dia 5 de maio, e utilizaram funcionários no atendimento foram autuadas pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) – três no DC Navegantes e uma no Bourbon Country. A fiscalização da Smic foi intensificada após uma semana de discussão acirrada entre os sindicatos dos lojistas e dos comerciários sobre a legalidade do funcionamento do varejo nos domingos.

Entretanto, o número de lojas autuadas foi considerado insignificante pela Smic diante do universo varejista da Capital. As multas podem variar de R$ 3,067 mil a R$ 30,670 mil e as empresas têm 15 dias para apresentar defesa. O Sindicato dos Comerciários (Sindec), porém, deve encaminhar nesta segunda-feira denúncia à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) contra cerca de 20 lojas que teriam funcionado irregularmente.

O diretor-executivo do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) de Porto Alegre, Carlos Fett, acompanhou a atuação do comércio e garantiu que o segmento informal foi "o grande beneficiado com a decisão de os lojistas não abrirem".

– É um fato lamentável: enquanto os camelôs invadem o centro da Capital, a atividade formal, que gera emprego e tributos, fica impedida de poder trabalhar frente ao poder coercitivo da Smic – declarou Fett.

Segundo o vereador Haroldo de Souza (PHS), está previsto para esta semana o início da tramitação na Câmara de Vereadores de projeto de sua autoria para a "adequação da norma municipal à legislação federal" que autoriza o comércio aos domingos.