O Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) decidiram nesta sexta-feira, dia 3, não abrir as lojas no domingo. No anúncio feito nesta manhã, os lojistas disseram que farão da data um dia de luto para o comércio na Capital. Nessa quinta-feira, dia 2, o procurador geral do município, Rogério Favreto, e o secretário municipal da Indústria e Comércio, Cezar Alvarez, garantiram que o corpo de fiscais será reforçado no domingo. A punição para os lojistas que abrirem as portas é de R$ 3 mil a R$ 30 mil por funcionário trabalhando, conforme lembrou Rogério Favreto.

Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas), José Alceu Marconato, promete processar criminalmente Alvarez por descumprimento de ordem judicial, caso haja punição aos lojistas. Sem uma definição conclusiva sobre a polêmica da abertura do comércio neste domingo, shopping centers da Capital tendem a não optar pela abertura das lojas. Marconato se vale de uma ação, movida pelo Sindilojas, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1995, considerando a lei municipal 7.109 (que proíbe o comércio aos domingos na Capital) ilegal e ineficaz.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) afirma que a decisão do STJ se baseia na lei anterior (6.988), revogada em 1992, que deu lugar à 7.109. Favreto disse que, por enquanto, a PGM não irá tomar nenhuma medida contra o presidente do Sindilojas, a despeito da ameaça de processo contra o secretário (segundo Flávio Obino Filho, a pena por crime de desobediência poderia ser de três meses a dois anos de detenção). O Sindec, por outro lado, entrou com uma queixa-crime no Ministério Público (MP) contra Marconato por "incitar a desobediência civil". As informações são da Rádio Gaúcha e Zero Hora.