Os lojistas de shopping centers devem decidir nesta sexta-feira, dia 3, se abrirão as portas de suas lojas neste domingo, dia 5. O procurador geral do município, Rogério Favreto, e o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Cezar Alvarez, garantiram ontem que o corpo de fiscais será reforçado. Os fiscais da prefeitura de Porto Alegre vão multar os comerciantes que desrespeitarem a lei municipal.

Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas), José Alceu Marconato, promete processar criminalmente Alvarez por descumprimento de ordem judicial, caso haja punição. Sem definição conclusiva sobre a polêmica, shopping centers da Capital tendem a não optar pela abertura. Entre seis shoppings consultados por Zero Hora no final da tarde de ontem, apenas o DC Navegantes confirma o funcionamento pleno.

Normalmente as lojas do shopping abrem suas portas aos domingos, atendidas pelos proprietários. Nos shoppings Lindóia e Rua da Praia, a decisão ficará a cargo dos proprietários. Os administradores dos dois empreendimentos acreditam que apenas um número reduzido de lojas deverá abrir as portas. As administrações do Praia de Belas, Iguatemi e Moinhos Shopping anunciam que a definição final só deverá ser tomada hoje. Mas, para o gerente-geral do Praia de Belas, Paulo Pinheiro, a tendência é pela não-abertura.

– Como as informações que temos até agora não dão uma definição final sobre o assunto, a decisão do Praia do Belas até o momento é não abrir.

Marconato se vale de ação, movida pelo Sindilojas, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1995, considerando a Lei Municipal 7.109 (que proíbe o comércio aos domingos na Capital) ilegal e ineficaz. A Procuradoria Geral do Município (PGM) afirma que a decisão do STJ se baseia em lei anterior (6.988), revogada em 1992, que deu lugar à 7.109. Mas o assessor jurídico do Sindilojas, Flávio Obino Filho, rebate:

– Durante a tramitação do processo, nós informamos ao Tribunal de Justiça da substituição da lei.

Em audiência, Marconato e Obino apresentaram a Alvarez notificação extra-judicial dizendo que a secretaria está descumprindo ordem judicial. Segundo o presidente do sindicato, todos os filiados ao Sindilojas podem abrir suas lojas protegidos pela decisão do STJ. Na prática, diz ele, quem for multado pode recorrer à Justiça. A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) não vai autuar os comerciantes que abrirem suas lojas. Só haverá punição em casos de descumprimento de horários.