Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiram hoje a pauta de votações das duas Casas até o final do ano. Calheiros afirmou que a agenda ainda será discutida com os líderes partidários.

Na agenda da Câmara dos Deputados estão previstas a apreciação e votação das reformas política e tributária, dos projetos para Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Pré-Empresa, criação da Timemania, criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criação da Receita Federal do Brasil, criação do Estatuto da Igualdade Racial, além de medidas contra a violência doméstica.

No Senado, deverão entrar na pauta de votações o marco regulatório do gás natural, análise de condições para pagamento dos precatórios, criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), projeto de lei de Gestão Florestal, e mudanças no Código de Processo Civil, entre outros.

As duas Casas também decidiram criar amanhã uma comissão para elaborar a política de valorização do salário mínimo. Segundo o presidente do Senado, os integrantes da comissão serão anunciados durante a visita dos líderes das principais centrais sindicais ao Congresso.